O projeto que prevê a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar autoescola já recebeu mais de 16,4 mil contribuições desde que foi aberto para consulta pública no último 2 de outubro.
A proposta, elaborada pelo governo federal, tem como principal objetivo baratear e
Entre as principais mudanças sugeridas estão o fim da exclusividade das autoescolas para ministrar cursos e a retirada da obrigatoriedade das 45 horas de aulas teóricas. Assim, o candidato poderá decidir onde e como aprender — de forma presencial, online ou híbrida.
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Para muitos brasileiros, a medida é bem-vinda pelo impacto financeiro.
“Pela questão financeira, é ótimo. É muito caro tirar carteira hoje”, afirma Andreia Aparecida dos Reis, manicure.“Acho que a autoescola cobra muito. Dá pra tentar sem”, diz Alves, cozinheira. Já o auxiliar de serviços Douglas Fernandes pondera: “Por um lado, fica mais fácil. Por outro, tem coisa que só se aprende com instrutor, como olhar certo e dar ré.”
Especialistas alertam para riscos
O coordenador do programa SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, avalia que a discussão tem pontos positivos, especialmente em relação à redução de custos e simplificação do processo, mas alerta para diferenças de realidade entre países usados como exemplo.
“É positivo discutir custos e simplificar, mas não dá pra comparar com outros países. Há locais extremamente exigentes e outros muito mais flexíveis”, explica.
Rizzotto também ressalta que, no caso dos motociclistas, a medida pode não surtir efeito prático.
“Em algumas regiões do Brasil, especialmente no Nordeste e no Norte, 50% dos motociclistas não têm habilitação. Muitos não compram nem capacete. Não acredito que reduzir custos vá mudar esse cenário”, afirma.
Setor de autoescolas reage
De acordo com o texto em debate, não haveria mais exigência de carga horária mínima de 20 horas e o candidato poderia contratar instrutores credenciados individualmente, usando o próprio veículo ou o do instrutor.
O proprietário de autoescola Felipe Rondas critica os pontos do projeto e alerta para riscos à segurança.
“Com apenas 20 aulas, é impossível garantir que o aluno esteja apto. Nossos veículos têm duplo comando de freio e embreagem, o que garante segurança. Fazer aula em carro comum, com alguém sem formação, é perigoso”, defende.
Rondas afirma ainda que a proposta trouxe incerteza para o setor, que emprega mais de 300 mil pessoas no Brasil.
“As empresas não estavam preparadas para essa discussão. Muitos alunos estão aguardando a decisão e deixaram de procurar as autoescolas”, lamenta.A consulta pública sobre o projeto segue aberta e deve subsidiar uma futura proposta de regulamentação do processo de habilitação no país.
