A Justiça Federal determinou que a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), mantenedora da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais e de outros institutos, reserve 5% das vagas em seus programas de residência médica para candidatos autodeclarados de minorias étnico-raciais.
A medida, resultado de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), vale para os editais 28/2025 e 36/2025. O grupo beneficiado inclui os 28 segmentos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT).
Com a decisão, a Feluma terá de publicar, em até dez dias, um comunicado complementar explicando as regras da reserva de vagas.
A nota deve ser divulgada nos mesmos canais já usados para os editais originais. O juiz, no entanto, deixou claro que não será necessário reabrir inscrições nem adiar as provas já marcadas.
O que diz o MPF
O Ministério Público argumentou que, mesmo sendo organizados por entidades privadas, os programas de residência médica fazem parte da política pública federal de formação em saúde. Por isso, devem seguir regras de inclusão e igualdade, como já prevê a Resolução CNRM nº 17/2022.
Segundo o MPF, a omissão da Feluma em incluir as vagas para ações afirmativas viola a Constituição, compromissos internacionais e a Lei 12.990/2014, que prevê reserva em concursos públicos.
Próximos passos
Além da Feluma, a ação também foi direcionada à União e ao Conselho Federal de Medicina (CFM), que terão até 30 dias para adotar medidas de regulamentação sobre o tema em todo o país.
A decisão afeta instituições como o Hospital Universitário Ciências Médicas de Minas Gerais (HUCM-MG) e o Biocor Instituto, que participam do processo seletivo de residência.
A reportagem entrou em contato com a Feluma e aguarda posicionamento.
