A Justiça manteve a multa aplicada a um bar de Araguari, no Triângulo Mineiro, por permitir que adolescentes jogassem sinuca desacompanhados de responsáveis. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (23) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
A infração aconteceu por volta das 23h30 em 27 de setembro de 2024, quando seis menores de idade foram flagrados pelo Comissariado da Infância e Juventude jogando bilhar no local.
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O dono do estabelecimento foi multado em um valor equivalente a três salários mínimos. Ele recorreu da decisão, alegando que o local era, na verdade, uma lanchonete, e que os jovens estavam apenas fazendo um lanche.
Também argumentou que os adolescentes tinham mais de 16 anos e, por isso, teriam o direito de permanecer ali.
A Justiça, no entanto, rejeitou os argumentos. A juíza responsável pelo caso entendeu que o fato de o local funcionar também como lanchonete não exclui a responsabilidade por permitir o uso da mesa de sinuca por menores desacompanhados.
Sendo assim, a decisão foi mantida pela Câmara Especializada Cível do TJMG.
