O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) decidiu não denunciar a delegada Ana Paula Balbino e encaminhou à Justiça a possibilidade de um acordo de não persecução penal no caso dela.
A informação foi repassada em coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (12). A Policial Civil é esposa de
Renê Júnior foi denunciado por homicídio triplamente qualificado, ameaça, porte ilegal de arma de fogo e fraude processual. Já a delegada Ana Paula Balbino havia sido indiciada pela Polícia Civil por permitir que sua arma particular fosse usada no crime e por prevaricação, por, na condição de servidora pública, não tomar providências após ter conhecimento do ocorrido.
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O MPMG, no entanto, entendeu que ela não deve ser denunciada, já que as penas previstas seriam inferiores a quatro anos e não envolvem crimes com violência. Por isso, encaminhou à Justiça a possibilidade de um acordo de não persecução penal, com o processo dela sendo desmembrado do marido.
“Os crimes que contra ela pesam, a pena mínima somada desses delitos que, em tese, ela teria praticado — repito, em tese — não alcança o patamar de quatro anos. Em razão disso, ela faria jus, em tese, ao instituto do acordo de não persecução penal. Por isso, solicitamos o desmembramento do feito em relação a ela, para que os autos sejam encaminhados à Vara Criminal comum”, explicou o promotor de Justiça Claudio Barros, coordenador Estadual das Promotorias de Justiça do Tribunal do Júri.
Para que o acordo seja celebrado, a delegada precisará confessar os crimes imputados.
“Lá, o Ministério Público, por intermédio do promotor de Justiça que oficia na unidade, poderá, se for o caso, propor o referido acordo de não persecução penal, desde que preenchidos os requisitos legais. Entre eles, está a necessária confissão por parte da beneficiária. Ou seja, ela tem que aceitar confessar — esse é o primeiro pressuposto. A partir daí, verifica-se a presença de outros requisitos para saber se é o caso de formular efetivamente a proposta, que depois será submetida à apreciação do Poder Judiciário para homologação”, complementou.
Além disso, o Ministério Público solicitou que a Justiça analise o pagamento de uma indenização de, no mínimo, R$ 150 mil à família de Laudemir.
O crime
A vítima trabalhava na coleta de lixo quando Renê Júnior, que dirigia um BYD de cor cinza, que seguia no sentido contrário, se irritou, alegando que o veículo atrapalhava o trânsito.
Armado, Renê apontou a arma para a motorista do caminhão e ameaçou atirar no rosto dela. Ele seguiu, passou pelo caminhão, desceu do carro com a arma em punho, deixou o carregador cair, o recolocou e atirou contra o gari.
A bala atingiu a região das costelas do lado direito, atravessou o corpo e se alojou no antebraço esquerdo. Renê foi preso horas depois, ao chegar a uma academia de alto padrão na Região Oeste de BH.
