Foi marcada a audiência que vai decidir o futuro da gestão do Edifício JK, no Barro Preto, região Centro-Sul de Belo Horizonte, considerado um dos maiores conjuntos residenciais do país. A audiência de instrução e julgamento pode afastar a síndica Maria Lima das Graças, que está no cargo há mais de 40 anos.
De acordo com o documento ao qual a Itatiaia teve acesso, a sessão está marcada para o dia 7 de outubro, às 9h, na 1ª Vara Criminal. Na ocasião, o juiz poderá decidir pelo afastamento temporário dos envolvidos.
Maria Lima das Graças e o gerente administrativo Manoel Gonçalves de Freitas Neto foram denunciados em dezembro de 2024 pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por crimes contra o patrimônio cultural. A acusação aponta falta de manutenção nos prédios tombados, que abrigam mais de 1,1 mil apartamentos.
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Um relatório elaborado pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil, em abril de 2023, mostrou que a sede do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG), que funciona na sobreloja do edifício, apresenta sérios danos causados por infiltrações.
O problema atingiu teto, paredes, fachadas e áreas comuns. Também foram identificados descolamento de revestimentos, manchas de umidade, rachaduras, danos ao piso de madeira original e risco a quadros e obras de arte. Além do prejuízo ao acervo, conforme a denúncia do MPMG, a umidade constante provoca mofo e fungos, que podem afetar a saúde de funcionários e visitantes.
Segundo a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural, o condomínio se omitiu em adotar medidas de conservação, descumprindo obrigações legais e colocando em risco o patrimônio histórico da capital e do Estado.
Afastamento negado
No dia 18 de dezembro, a Justiça negou o pedido do MPMG para afastar de imediato Maria Lima e Manoel Gonçalves dos cargos por 120 dias. A juíza entendeu que não havia urgência ou risco iminente que justificassem a medida, mas ressaltou que o pedido poderia ser reavaliado ao longo do processo. Onze meses depois, a sessão ocorrerá.
Na audiência de instrução, são apresentadas as provas do Ministério Público, autor do processo, e a defesa dos réus, que podem ser documentais, testemunhais ou ambas.
O MPMG pediu que seja fixado um valor mínimo de R$ 1,1 milhão para reparação — R$ 1 milhão seria destinado à restauração do Edifício JK ou ao Fundo Municipal de Patrimônio Cultural, para projetos de preservação em BH, e R$ 100 mil seriam destinados ao IHGMG, como reparação pelos danos.
A reportagem da Itatiaia entrou em contato com Faiçal Assrauy Advogados, responsável pela defesa no processo, que disse que não irá se manifestar no momento.
Confira a linha do tempo
- 1966 – Governo de Minas doa ao Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG) o imóvel no JK;
- 1967 – IHGMG recebe a escritura de doação em comodato, com área de 500 m² na sobreloja do JK;
- 2007 – Conselho do Patrimônio Cultural de BH abre processo de tombamento do Conjunto JK;
- 2008 – O Conjunto Praça Raul Soares/Avenida Olegário Maciel, incluindo o JK, é protegido;
- 2020 a 2024 – Apontada omissão dos responsáveis em adotar medidas de preservação, levando à deterioração do prédio;
- 2021 – DPCA faz vistoria no JK e aponta danos; Conselho aprova tombamento provisório do edifício;
- 2022 – Tombamento definitivo do Edifício JK é aprovado;
- Abril/2023 – Laudos da Polícia Civil confirmam avarias e deterioração do imóvel;
- Dezembro/2024 – Ministério Público denuncia Maria Lima das Graças, Manoel Gonçalves de Freitas Neto e o Condomínio do JK por crimes contra o patrimônio cultural; processo é distribuído para a 1ª Vara Criminal de BH;
- 18/dezembro/2024 – Juíza nega afastamento imediato dos denunciados de suas funções;
- 07/outubro/2025 – Marcada audiência de instrução e julgamento.
