Os contracheques dos servidores públicos municipais estão disponíveis para consulta, desde a manhã desta segunda-feira (30), e trouxeram os descontos dos dias não trabalhados pelos profissionais da Educação, informou, em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
Segundo o Executivo, o corte no ponto dos funcionários, anunciado na semana passada pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil), atende a uma nota técnica da Produradoria Geral do Município (PGM) baseada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2017.
Ao julgar um recurso extraordinário envolvendo o tema, os ministros entenderam que a administração pública deve realizar o desconto dos dias não trabalhados pelos servidores públicos em greve.
O entendimento do STF é que a greve representa uma suspensão do vínculo de trabalho e, portanto, a contraprestação salarial não é devida para o período de paralisação.
Cabe ressaltar que a própria decisão do Supremo permite que os descontos sejam evitados a partir de um acordo formal que estabeleça a reposição das horas ou dias parados. Até o momento, não houve acordo com a categoria em Belo Horizonte. A PBH ressaltou que está aberta ao diálogo.
Audiência de conciliação
O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Leopoldo Mameluque designou uma audiência de conciliação para a próxima quarta-feira (2), às 11h, na sede do Poder Judiciário, no bairro Serra, na região Centro-Sul, para discutir sobre a greve dos trabalhadores da rede municipal da educação, iniciada no dia 6 de junho.
O encontro foi marcado depois que a PGM propôs uma Ação Declaratória de Ilegalidade/Abusividade de Greve, com pedido de liminar em face do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede), que foi negada por Mameluque. As determinações são da sexta-feira (27).
Judicialização
O prefeito anunciou que a prefeitura vai judicializar a greve dos professores da rede municipal. Ele também determinou o corte de ponto dos profissionais que aderiram à paralisação.
“Semana que vem já é dia de passar as folhas de ponto para todos os professores e professoras. Eles já terão acesso e lá vão perceber que todos os dias em greve foram cortados. Não existe a possibilidade de pagar uma pessoa que não foi trabalhar. Eu não posso fazer isso, a lei não me permite fazer isso”, afirmou.
A decisão foi comunicada
Segundo Damião, a proposta apresentada pelo município garante ganhos acima da inflação acumulada nos primeiros meses de 2024, e está alinhada ao que foi oferecido a outras 13 categorias de servidores, que aceitaram o acordo.
“O que nós propomos está dentro do que a Prefeitura já vinha fazendo com todas as outras categorias. Todas aceitaram. Apenas o sindicato dos professores não aceitou”, declarou.
O prefeito reforçou que Belo Horizonte já paga salários acima do piso nacional da educação. De acordo com ele, os 2,49% oferecidos agora se referem apenas ao período de janeiro a abril, antes da nova data-base implementada pela atual gestão.
“A partir de maio, juntando com o próximo ano, a gente faz toda a recomposição do ano. E, assim como fizemos ano passado, nós não só pagamos a inflação, como demos ganho real”, disse.
Damião também criticou os índices pedidos por parte da categoria: “Querem seis, querem sete, um chegou a falar em 20%. Nós temos que ter responsabilidade com o dinheiro que temos para administrar”, afirmou.
