A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) autorizou, a partir desta segunda-feira (26), o transporte de animal doméstico de pequeno porte em ônibus coletivo urbano. Cada passageiro poderá transportar um único animal doméstico de pequeno porte por viagem, desde que ele tenha até 12 quilos. As regras foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM).
Confira as regras
- o tutor terá que pagar a tarifa regular pela utilização do assento para o animal transportado;
- o tutor deverá portar o certificado de vacina do animal emitido por médico veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária;
- o animal deverá ser transportado em caixa de transporte adequada, que deve ser de fibra de vidro ou material similar, resistente e a prova de vazamento, sendo expressamente vedado o seu transporte solto ou em caixa de papelão;
- o animal não poderá ser transportado com nenhum tipo de alimento, água ou dejetos;
- o tutor deverá descer na próxima parada, caso o animal precise se alimentar ou haja a necessidade de limpeza da caixa de transporte durante o trajeto.
O certificado deve ser apresentado ao motorista do ônibus, no momento do embarque. As exigências do transporte em uma caixa de não se aplicam a cão-guia.
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“Fica proibido o transporte de animal doméstico de pequeno porte que pela sua espécie, ferocidade, peçonha ou saúde comprometa o conforto e a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros”, diz a nova lei.
A determinação ainda esclarece que o animal doméstico de pequeno porte “deverá estar devidamente higienizado, com vistas à preservação da sua própria saúde e da saúde dos usuários do transporte coletivo.”
Por fim, fica sob a responsabilidade do proprietário e do condutor do animal qualquer dano causado a terceiros. A lei nº 11.734 foi sancionada pelo prefeito, Fuad Noman.
