O último censo do IBGE mostra que Belo Horizonte tem 2.315.560 habitantes. No entanto, a cidade conta, atualmente, com apenas 17 banheiros públicos sob gestão da Subsecretaria de Zeladoria Urbana (Suzurb), e apenas 4 estão em funcionamento.
Os dados constam na resposta da prefeitura da capital mineira a um requerimento apresentado pela vereadora Marcela Trópia (NOVO) questionando a Prefeitura da capital sobre a regulamentação da Lei 11.706, aprovada pela Câmara Municipal em abril. A lei, que contém o Código de Posturas de Belo Horizonte, determina a instalação de sanitários públicos em locais de maior trânsito de pedestres, especialmente na região central e no entorno da Lagoa da Pampulha.
O texto ainda cita a possibilidade de o executivo municipal realizar a concessão do serviço, “podendo delegar a terceiros, mediante licitação, a construção, a manutenção e a exploração dos sanitários, conforme avaliação técnica”.
No entanto, meses após a aprovação da lei, o projeto ainda não foi regulamentado. “Com a lei, a Prefeitura pode delegar para uma empresa construir e fazer a manutenção do banheiro público. Isso ajuda a evitar depredação, manter o banheiro limpo, coisas que a Prefeitura hoje não dá conta de fazer. Mas é difícil entender porque a Prefeitura não colocou em prática um projeto que ela mesma mandou pra Câmara”, afirma a vereadora.
Atualmente, os 4 banheiros públicos que estão em funcionamento em Belo Horizonte estão na avenida Otacílio Negrão de Lima, na região da Pampulha, e estão próximos aos mirantes do Bem-te-vi, do Biguá, do Sabiá e das Garças. A avenida do entorno da Lagoa da Pampulha conta ainda com dois sanitários desativados na Praça Dino Barbiere.
Outros 10 banheiros públicos estão desativados na Praça Gerada da Mata, também na região da Pampulha e próximos à avenida Fleming. Um sanitário na região do viaduto Santa Tereza, na região central da cidade, também está fechado. Segundo a prefeitura, todos os equipamentos desativados são por motivo de depredação.
O que diz a PBH
Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte afirma que já existem estudos sobre a melhoria da distribuição e existem processos para a construção de novos banheiros na região central da cidade.
“A PBH reconhece a importância e a demanda por banheiros públicos acessíveis e, antes mesmo da publicação da lei, já realizou estudos para indicar a localização mais adequada para o atendimento da população, especialmente nos locais de maior concentração de pessoas. Os estudos consideraram diversos critérios para a instalação de banheiros, incluindo a disponibilidade de espaço para a circulação de pedestres, a visibilidade do trânsito, a visada de bens tombados, o acesso a redes de água e esgoto, a topografia e a proximidade a equipamentos atratores de pessoas. Para atender a essa demanda, estão em curso dois processos para a construção de novos banheiros na região central da cidade: concorrência nº 005/2023 - Concessão onerosa de uso de espaço público para instalação, operação, gestão e manutenção de sanitários públicos no município de Belo Horizonte, com exploração de engenhos de publicidade. Edital de Registro de Preço para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de 5 banheiros públicos inteligentes, autolimpantes e sustentáveis no município”, diz a nota
