Teto de 17% no ICMS: contrato dos ônibus em BH prevê tarifa menor com queda do combustível

O contrato da Prefeitura de Belo Horizonte com as empresas de ônibus que operam o transporte coletivo na capital mineira prevê que haja uma redução no valor da tarifa caso haja uma redução no valor dos combustíveis.

Na manhã desta quarta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLP 18) que estabelece um teto de 17% para a cobrança do ICMS de combustíveis, entre eles o diesel. Com isso, a expectativa do governo federal é que o preço do combustível na bomba seja reduzido em cerca de R$ 0,76.

O projeto também pode causar reduções maiores no custo da operação dos ônibus já que o PLP 18 também considera, além dos combustíveis, o transporte coletivo como essencial.

No entanto, para que o efeito dessas reduções chegue até o bolso do cidadão que anda de ônibus, é preciso que haja uma auditoria nas contas do sistema de transporte público.

“O contrato hoje prevê que eventuais reduções de custos, ou aumento de produtividade, devem ser revertidos a modicidade tarifária. Isso nunca aconteceu antes porque as empresas passavam por auditorias fraudulentas que só indicavam prejuízos eternos”, explica o vereador Gabriel Azevedo (sem partido), que integra o GT Mobilidade. O Grupo de Trabalho reúne representantes da Câmara Municipal, da prefeitura e das empresas de ônibus para discutirem alternativas ao contrato que está em vigor.

Auditoria

A auditoria fraudulenta a que se refere o vereador foi feita pela Maciel Consultores, e alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pelo Legislativo municipal. A CPI apontou que a empresa fez análises por amostragem e utilizou notas fiscais falsas para analisar as contas das empresas de ônibus. Esta auditoria apontou que o preço da passagem de ônibus na capital mineira deveria ser de R$ 6,35 - hoje a tarifa custa R$ 4,50.

A contratação de uma nova auditoria está na pauta do GT Mobilidade. No fim de maio, uma reunião tratou do assunto e bateu o martelo para que a empresa contratada analise as contas do sistema de transporte público entre 2014 e 2021, pegando, inclusive, os repasses feitos pela prefeitura às empresas durante a pandemia de covid-19.

“A nova auditoria, condição presente no acordo do subsídio, corrigirá isso. Só assim poderemos ter um modelo contratual em que a queda de custos também impacte na tarifa. O modelo atual é impactado apenas quando os custos sobem”, diz Gabriel.