O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu, na última segunda-feira (9), um processo administrativo disciplinar contra o juiz Ather Aguiar, de Divinópolis, na região Centro-Oeste de Minas. O magistrado é
A Itatiaia teve acesso à íntegra da decisão, que foi aprovada por 24 desembargadores do Órgão Especial. O processo administrativo disciplinar (PAD) apura a responsabilidade do denunciado no caso de “descumprimento dos deveres e das obrigações funcionais”. O PAD pode terminar com anulação, extinção, absolvição ou uma punição a ser definida no julgamento. Além da abertura do processo administrativo disciplinar, os desembargadores ainda decidiram manter o juiz afastado cautelarmente do cargo. Ele está nesta condição desde o dia 28 de junho.
Na decisão, o desembargador Côrrea Junior, que foi o relator do caso, disse que os fatos foram “robustos o suficiente” para motivar a abertura do processo. Côrrea Junior entendeu que as denúncias são alicerçadas em provas suficientemente robustas e inferiu que “o magistrado excedeu os limites de suas atribuições funcionais ao atuar para com os subordinados de inferior grau hierárquico com reiterada violência psicológica, física, sexual e às vezes, de gênero.”
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Além de citar novamente os depoimentos das vítimas que já haviam sido apresentados no afastamento, o documento traz novas denúncias de estagiárias que trabalharam na Comarca de Divinópolis anteriormente. Uma mulher que estagiou no local entre 2012 e 2014 reafirma as denúncias do “batizado” que seria feito por Ather no Fórum de Divinópolis. O documento diz que a defesa de Ather alegou apenas que “o juiz exerce a magistratura há mais de 25 anos sem que jamais tivesse sido alvo de quaisquer acusações.”
Ao aprovar o pedido, o desembargador Renato Dresch afirmou que Ather Aguiar foi denunciado várias vezes por “falta de urbanidade”, sendo advertido pelo Órgão Especial, “o que mostra que ele faltou com a verdade em sua defesa ao afirmar que nunca sofreu penalidade”, segundo o desembargador.
A Itatiaia entrou em contato com Sânzio Baioneta Nogueira, advogado de Ather Aguiar, que declarou que não vai se manifestar “em respeito aos envolvidos e ao sigiloso do processo”.
Relembre o caso
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Puxões, tapas e xingamentos: estagiárias relatam assédio de juiz afastado em Divinópolis (MG) ‘Eu sou o teu Deus’: juiz afastado ‘batizava’ funcionárias de fórum em Divinópolis (MG)
(Matéria em atualização)
