O Estado de Minas Gerais foi condenado a indenizar um funcionário público R$ 21 mil por tê-lo prendido equivocadamente por suspeita de estupro de vulnerável. As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nessa quarta-feira (12).
Em 3 de outubro de 2017, o engenheiro estava viajando com a esposa foi preso durante uma blitz de trânsito.
Na ocasião, militares informaram que havia um mandado de prisão em aberto contra o homem, expedido na Comarca de Araçuaí devido a um estupro de vulnerável, ocorrido em Coronel Murta.
“O servidor foi levado à delegacia e mantido preso em uma cela, enquanto a autoridade policial verificou com a delegacia de Araçuaí que se tratava de um homônimo do criminoso e que de havia ocorrido um engano”, informou o texto.
O servidor público se defendeu dizendo que mora em Belo Horizonte e que o crime foi cometido em uma cidade a mais de 560 quilômetros da capital, onde ele nunca esteve.
“Diante disso, sustentou que, além da humilhação, foi obrigado a contratar advogado para livrá-lo da prisão e teve prejuízo financeiro, o que levou-o a ajuizar a ação com pedido de indenização pelos danos”, disse.
Condenação
A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte condenou o Estado a indenizar a vítima pelo erro. A magistrada entendeu que o servidor público foi exposto a “vergonha, humilhação e desalento de ver o próprio nome figurando em cadastros policiais e da justiça, na condição de réu”.
Quanto aos danos materiais, o engenheiro comprovou ter tido despesas para se defender da acusação. Sendo assim, foi estipulado o valor da indenização: R$ 6 mil por danos materiais e em R$ 15 mil por danos morais.
O Estado recorreu ao TJMG. Entretanto, a relatora manteve a decisão de 1ª Instância.
Segundo o texto, o servidor demonstrou que “o engano poderia ter sido evitado facilmente, bastando que os policiais atentassem para a diferença de filiação do engenheiro e do criminoso”, informou o texto do TJMG.
Os desembargadores votaram de acordo com a relatora.
A reportagem da Itatiaia entrou em contato com o Governo de Minas, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), que informou “que não comenta ações judiciais e, quando provocado, se manifesta nos autos do processo.”
