A Justiça deu 90 dias para que o Estado de Minas Gerais regularize o fornecimento de água no Presídio Areias Brancas, em Formiga, na região Centro-Oeste. A decisão também dá 30 dias para a empresa responsável pelos alimentos melhorar a qualidade da comida fornecida.
A decisão atende um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que afirma ter recebido várias reclamações de detentos desde a inauguração do presídio, em 2007. Segundo o órgão, a penitenciária tem 396 vagas, mas abriga, em média, 650 pessoas por dia, o que estaria dificultando a distribuição de água. Além disso, a cidade de Formiga possui problemas de distribuição de água, e o bairro em que o presídio fica é um dos mais afetados.
O MPMG afirma que a diretoria da penitenciária vem minimizando os problemas por meio de paliativos. Três poços artesianos foram construídos no local, e a empresa responsável pelo fornecimento de água tem levado caminhões-pipa para a penitenciário, mas as medidas não são suficientes.
“Má qualidade dos alimentos”
O Ministério Público de Minas Gerais afirma que detectou várias irregularidades no fornecimento das refeições por parte da empresa contratada pelo Governo de Minas. Um relatório técnico do MPMG teria constatado “ má qualidade dos alimentos servidos, inadequação no preparo e transporte e deficiências na quantidade e conservação dos produtos”. A situação teria afetado a nutrição dos detentos.
“A partir do momento em que direitos básicos e essenciais atrelados ao mínimo existencial, como é o caso da água e do alimento, não estão sendo fornecidos de forma adequada para que o recluso possa cumprir sua pena com dignidade, comprometendo-se, gravemente, sua condição de ser humano, a intervenção do Judiciário se apresenta como instrumento imprescindível para tutelar a efetividade desses direitos”, afirma a Justiça na decisão.
A penitenciária já foi alvo de outro procedimento do MPMG em 2021, quando detentos foram flagrados nus e aglomerados no prédio. As imagens viralizaram nas redes sociais. Neste ano, um ônibus foi incendiado em Brumadinho, na Grande BH, e uma carta encontrada no veículo reivindicava melhorias na penitenciária.
Outro lado
Informamos que, até o momento, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública não foi notificada pela Justiça sobre o tema citado na demanda. Entretanto, ressaltamos que a secretaria tem conhecimento da situação e esclarecemos que o problema de fornecimento de água não é uma peculiaridade da unidade prisional e, sim, da cidade de Formiga. Medidas foram tomadas pela direção da penitenciária para sanar o problema, tais como a construção de um quarto poço artesiano, para aumentar a capacidade de fornecimento, além da aquisição de novas caixas de água para o armazenamento.
Sobre a alimentação servida nas unidades prisionais administradas pelo Depen-MG, quando há detecção de situações de descumprimento da garantia da qualidade prevista em contrato, imediatos procedimentos administrativos são realizados, que podem resultar em multas e até mesmo a perda de contrato por parte da empresa executora. Quando a direção da unidade prisional identifica algo que torne a alimentação imprópria para consumo, por força de contrato, a empresa fornecedora é notificada e realiza a pronta substituição, sem ônus para o Estado.
