A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em segundo turno, nessa quinta-feira (11), o PL 196/2021, que institui o Programa de Dignidade Menstrual e prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos a alunas da rede pública municipal de ensino. A distribuição deve atender alunas entre 9 e 15 anos, além de estudantes da Educação de Jovens e Adultos.
O PL foi aprovado por unanimidade, com 40 votos. Segundo o Projeto, o objetivo é garantir proteção e promoção da saúde menstrual, combatendo, assim, a evasão escolar.
O texto segue, agora, para redação final, antes de ser enviado ao prefeito, Fuad Noman (PSD), que pode sancionar ou vetar.
