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De acordo com o diretor regional de Fiscalização e Posturas da Prefeitura de Belo Horizonte, Leonardo Cardoso, o documento é gratuito, pessoal e intransferível, cedido pelo município.
“Essa credencial é pessoal e intransferível. Havendo a constatação ou qualquer indício de irregularidade, o fiscal entra em contato com o Centro de Operações da prefeitura e, se confirmado que o documento pertence a outra pessoa, a credencial é cassada imediatamente”, explicou.
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Segundo Leonardo, mais de 600 fiscais estão nas ruas de Belo Horizonte fazendo abordagens e conferindo a regularidade da documentação.
“A partir desse momento, o ambulante passa a estar em situação irregular, o que nos dá a prerrogativa de apreender a mercadoria e aplicar multa imediata”, afirmou.
Ele ainda ressalta que, em casos mais graves, pode haver responsabilização criminal.
“Se for constatado o uso de documento falso, as forças de segurança que acompanham a fiscalização avaliam a possibilidade de a pessoa responder por falsificação de documento público ou falsidade ideológica”, disse.
Neste ano, a PBH abriu 14 mil vagas para vendedores ambulantes durante o Carnaval. Todas foram preenchidas, mas 11.500 credenciais foram efetivamente retiradas. Durante o período da folia, 660 profissionais da fiscalização atuam de forma ostensiva em toda a cidade.
Para o Carnaval de 2026, a prefeitura credenciou 11.528 ambulantes, um aumento de 12% em relação ao ano passado. A credencial permite a circulação exclusivamente nos desfiles de blocos de rua até o dia 22 de fevereiro, quando termina o período oficial do Carnaval na capital.
