Prefeito reage a perdão judicial de Monique Medeiros e mantém demissão
Eduardo Cavaliere criticou a decisão da Justiça e afirmou que a mãe de Henry Borel continuará fora dos quadros da Prefeitura do Rio
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere (PSD), afirmou nesta quinta-feira (4) que manterá a demissão de Monique Medeiros da rede municipal de ensino, apesar da decisão da Justiça que concedeu perdão judicial à mãe de Henry Borel no processo pela morte do menino. Monique deixou a Penitenciária Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio, na tarde desta quinta-feira (4), após decisão que lhe concedeu perdão judicial no processo sobre a morte da criança.
Em publicação nas redes sociais, o prefeito disse que a decisão causa "certa perplexidade", mas ressaltou que será cumprida. Segundo ele, a exclusão de Monique dos quadros da prefeitura permanece inalterada.
"Decisão judicial não se discute, se cumpre. Independentemente disso, quero informar que a decisão da Prefeitura do Rio de manter Monique Medeiros fora de seus quadros está integralmente mantida", escreveu.
Monique era professora da rede municipal. Ela foi afastada do cargo em janeiro de 2023, com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, e teve o desligamento definitivo formalizado em março deste ano.
Cavaliere afirmou ainda que a prefeitura adotará todas as medidas cabíveis para impedir o retorno da ex-servidora ao funcionalismo municipal, argumentando que a decisão visa proteger a comunidade escolar.
O julgamento foi encerrado na madrugada desta quinta-feira (4). Os jurados concluíram que Monique não agiu com dolo na morte do filho, o que levou à desclassificação da acusação para homicídio culposo. Como o Tribunal do Júri julga apenas crimes dolosos contra a vida, a definição da pena ficou sob responsabilidade da juíza Elizabeth Machado Louro.
Ao conceder o perdão judicial, a magistrada afirmou que Monique foi alvo de uma reação social "desproporcional e desmesurada" e sofreu consequências que extrapolaram os limites do processo penal. Segundo a sentença, ela foi submetida a um intenso julgamento público, marcado por cobranças associadas ao papel da maternidade.
Na decisão, a juíza considerou que Monique já enfrentou punições e sofrimento significativos desde a morte do filho, motivo pelo qual extinguiu sua punibilidade pelo crime de homicídio culposo.
Procurada pela reportagem, a defesa de Monique Medeiros afirmou, em nota, que recebeu a decisão com respeito e destacou que o julgamento foi conduzido com base nas provas produzidas ao longo da instrução processual.
Na mesma decisão, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, que tinha 4 anos à época do crime. O Conselho de Sentença o considerou culpado por homicídio duplamente qualificado e por um dos crimes de tortura imputados no processo.
Entenda o perdão judicial
Previsto na legislação penal brasileira, o perdão judicial é um mecanismo que autoriza o juiz a deixar de aplicar pena mesmo após a condenação do réu. Na prática, não apaga o reconhecimento do crime, mas impede a execução da pena, encerrando a pretensão punitiva do Estado naquele caso específico.
No entendimento da Justiça, embora tenha havido responsabilização penal, as circunstâncias do caso justificaram a aplicação do instituto, levando ao encerramento dos efeitos punitivos em relação a Monique Medeiros.
Formada em jornalismo pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH), já trabalhou na Record TV e na Rede Minas. Atualmente é repórter multimídia e apresenta o Tá Sabendo no Instagram da Itatiaia.