Monique Medeiros recebeu perdão judicial mesmo após condenação; entenda a decisão
Apesar de condenada pelo Tribunal do Júri, a mãe de Henry teve a punição extinta pela Justiça após a desclassificação da acusação de homicídio doloso
A juíza Elizabeth Machado Louro concedeu perdão judicial a Monique Medeiros durante o julgamento da morte de Henry Borel, encerrado na madrugada desta quinta-feira (4), no Rio de Janeiro. No mesmo processo, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão.
Ao justificar a decisão, a magistrada afirmou que Monique enfrentou uma “perseguição implacável” e um “franco massacre” ao longo dos últimos cinco anos. A juíza também destacou que a ré era primária e relembrou aspectos de sua trajetória antes do crime.
Apesar do perdão judicial, Monique não foi absolvida pelo Tribunal do Júri. Após dez dias de julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu sua responsabilidade penal no caso e a condenou por omissão diante da tortura sofrida por Henry.
Os jurados também analisaram a acusação de homicídio por omissão. No entanto, entenderam que Monique não teve intenção de matar o filho nem assumiu o risco de provocar sua morte, afastando a tese de homicídio doloso.
Com isso, a acusação foi desclassificada para homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Embora o júri tenha reconhecido a responsabilidade de Monique pela morte do menino, a juíza decidiu extinguir a punição por meio do perdão judicial.
O benefício está previsto no Código Penal e pode ser aplicado em casos específicos de homicídio culposo. A legislação permite que a pena deixe de ser aplicada quando as consequências do crime atingem o próprio condenado de maneira tão grave que uma punição adicional seja considerada desnecessária.
O Ministério Público do Rio de Janeiro anunciou que pretende recorrer da decisão. A defesa de Jairinho também informou que buscará a anulação do julgamento.
"Mataram meu filho pela terceira vez", diz pai de Henry Borel
O pai de Henry Borel, Leniel Borel, classificou o resultado do julgamento de Jairinho e Monique Medeiros como "a terceira morte de Henry" e afirmou que a decisão pode representar um precedente perigoso para casos de violência contra crianças.
“Agora venho para vocês falar que mataram o meu filho pela terceira vez. O que foi falado ali agora é que a misoginia matou o Henry. O Henry representa milhares de crianças que são vítimas todos os dias e, por causa de decisões como essa, abre-se precedente para outras mães, outras genitoras, que possam matar os seus filhos. O que a gente espera de uma mãe? É proteção”, declarou Leniel.
O assistente de acusação, Cristiano Medina, afirmou que pretende pedir a anulação da decisão envolvendo Monique Medeiros. Segundo ele, o pedido será baseado em uma alteração nos quesitos submetidos aos jurados durante a votação no Tribunal do Júri.
De acordo com o promotor Fábio Vieira, a mudança ocorreu durante a formulação das perguntas respondidas pelo conselho de sentença e influenciou o resultado relacionado à acusação de homicídio.
Segundo o representante do Ministério Público (MP), em uma primeira votação os jurados teriam reconhecido a responsabilidade de Monique pela morte dolosa de Henry Borel. No entanto, após questionamentos da defesa, os quesitos foram reformulados e submetidos novamente aos jurados.
“A Monique, numa primeira quesitação, foi considerada responsável pela morte dolosa do Henry, então ela teria que ser condenada também pela morte dolosa. A defesa se insurgiu contra isso e a votação voltou”, afirmou o promotor Fábio Vieira, em entrevista ao g1.
Formada em jornalismo pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH), já trabalhou na Record TV e na Rede Minas. Atualmente é repórter multimídia e apresenta o Tá Sabendo no Instagram da Itatiaia.