Monique Medeiros deixa cadeia no RJ após perdão judicial no caso Henry Borel

Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, deixou a Penitenciária Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio de Janeiro, na tarde desta quinta-feira (4), após decisão que lhe concedeu perdão judicial no processo sobre a morte da criança. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Polícia Penal (Seppen).

A soltura ocorreu horas após a conclusão do julgamento do caso, encerrado na madrugada do mesmo dia. O Conselho de Sentença reconheceu a responsabilidade de Monique por tortura por omissão e desclassificou a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo. Ainda assim, a Justiça aplicou o instituto do perdão judicial, que permite ao magistrado deixar de aplicar pena mesmo após o reconhecimento de uma infração penal.

Na mesma decisão, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, que tinha 4 anos à época do crime. O Conselho de Sentença o considerou culpado por homicídio duplamente qualificado e por um dos crimes de tortura imputados no processo.

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O que diz a decisão sobre Monique

Ao fundamentar a sentença, a juíza Elizabeth Machado Louro destacou que as consequências pessoais e sociais enfrentadas por Monique ao longo dos últimos cinco anos foram suficientes para afastar a necessidade de aplicação de pena. Entre os fatores considerados estão a perda do único filho, o impacto da repercussão nacional do caso, episódios de agressões sofridas durante o período de prisão e o intenso escrutínio público ao qual ela foi submetida.

Segundo a magistrada, a acusada acabou alvo de uma reação social considerada desproporcional, potencializada por expectativas associadas ao papel materno. Apesar do encerramento do julgamento em primeira instância, a decisão ainda permite a interposição de recursos pelas partes.

Entenda o perdão judicial

Previsto na legislação penal brasileira, o perdão judicial é um mecanismo que autoriza o juiz a deixar de aplicar pena mesmo após a condenação do réu. Na prática, não apaga o reconhecimento do crime, mas impede a execução da pena, encerrando a pretensão punitiva do Estado naquele caso específico.

No entendimento da Justiça, embora tenha havido responsabilização penal, as circunstâncias do caso justificaram a aplicação do instituto, levando ao encerramento dos efeitos punitivos em relação a Monique Medeiros.

* Com informações de CNN Brasil