Advogado de Garotinho aparece como autor de parecer do MPE no TSE

O advogado Marcello Dias de Paula, que representa o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos), aparece como autor nos metadados de um arquivo de parecer utilizado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para concordar com o pedido de desistência do recurso apresentado pelo candidato ao governo do Rio de Janeiro.

A manifestação é assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. No entanto, o arquivo disponibilizado pelo sistema do Ministério Público Federal apresenta o nome do advogado como autor do documento. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela CNN.

Procurados, Marcello Dias de Paula e Alexandre Espinosa Bravo Barbosa ainda não se manifestaram. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

À CNN, Marcello negou qualquer participação na elaboração do parecer. Segundo o advogado, todas as intervenções da defesa foram encaminhadas aos autos pelas vias oficiais. Ele afirmou ainda que acredita que a situação será esclarecida e que o documento é de autoria material e intelectual do vice-procurador-geral eleitoral. Os envolvidos também se colocaram à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.

A assessoria do MPE informou que foi comunicada sobre o caso na noite de terça-feira (6) e que ainda apura a situação. Ao jornal O Estado de S. Paulo, Espinosa afirmou que não conhece Marcello e que o registro pode ter ocorrido por um erro técnico do sistema. Segundo ele, o parecer vinha sendo elaborado desde a semana passada e foi produzido em seu computador.

O Ministério Público Eleitoral se manifestou na terça-feira (6) a favor da desistência de Anthony Garotinho do recurso apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o indeferimento de sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro.

A decisão do TSE pode definir se a eleição termina no primeiro turno, com vitória de Douglas Ruas (PL), ou se haverá segundo turno contra Eduardo Paes (PSD). O caso será julgado pela Corte nesta quinta-feira (8).

No parecer, Alexandre Espinosa defendeu que o TSE homologue a desistência apresentada por Garotinho. Segundo o MPE, embora a jurisprudência do tribunal normalmente impeça a retirada de um recurso após a votação quando isso pode alterar o resultado da eleição, o caso deve ser tratado como uma exceção.

A Procuradoria também afirma que, mesmo se o TSE não aceitar a desistência e julgar o recurso, a conclusão deveria ser a mesma: manter o indeferimento da candidatura e anular definitivamente os votos recebidos por Garotinho. Por isso, o órgão sustenta que os dois caminhos produzem, na prática, o mesmo resultado.

Garotinho disputou o primeiro turno com a candidatura sub judice, situação em que o candidato pode permanecer na eleição enquanto houver recurso pendente contra o indeferimento do registro. A decisão final sobre a validade dos votos, porém, cabe à Justiça Eleitoral.

Ao final do parecer, o MPE pede que o TSE aceite a desistência ou, caso isso não ocorra, rejeite o recurso de Garotinho e mantenha a decisão que negou seu registro.

Desistência pode definir eleição

Garotinho recebeu 274.411 votos, equivalentes a 3,17% da votação. Como o registro de sua candidatura foi indeferido e o caso ainda está sob análise do TSE, a situação desses votos depende da decisão final da Justiça Eleitoral.

Douglas Ruas terminou o primeiro turno na liderança, com 4.271.199 votos, ou 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes recebeu 3.706.984 votos, equivalentes a 42,76%. Com a totalização atual, os dois foram apontados pelo TSE para disputar o segundo turno.

Se o TSE homologar a desistência de Garotinho, ou rejeitar o recurso e mantiver o indeferimento de sua candidatura, os votos recebidos por ele serão anulados definitivamente. Nesse cenário, a base de votos válidos será recalculada, e Ruas poderá ultrapassar os 50% necessários para vencer a eleição ainda no primeiro turno.