A mãe da menina de 12 anos, vítima de estupro por um homem de 35, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, também foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e teve a prisão determinada nesta quarta-feira (25). O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal,
Segundo o mandado de prisão expedido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os dois réus vão cumprir 9 anos e 4 meses pelos crimes de estupro de vulneravel. O caso ganhou repercussão nacional na última semana, motivando protestos na porta do TJMG e manifestações de personalidades contra o magistrado.
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Na nova decisão, Láuar reconhece que errou ao admitir uma tese jurídica chamada de “Romeu e Julieta”, que reconhece o vínculo afetivo entre a vítima e o acusado, com a ciência e consentimento dos genitores, ou a existência de núcleo familiar quando houvesse proximidade entre as idades envolvidas.
“Todavia, tais precedentes refletem uma postura do Judiciário, cuja revisão é impositiva. Mais do que isso: trazem à lume uma realidade social que precisa, urgentemente, ser modificada. Após uma atenta leitura das razões expostas nos Embargos de Declaração, percebo que os precedentes invocados no acórdão ora atacado acabam por legitimar essa triste realidade social”, disse.
Em depoimento ao Conselho Tutelar de Indianópolis, ainda em 2024, a mulher chegou a dizer que não sabia que o relacionamento com menores de 14 anos era proibido. Em juízo, ela confirmou que o homem era um amigo da família e que era comum as meninas de 10 a 13 anos se
“Declarou, ainda, que não sabia que era proibido manter relacionamento com menor de 14 anos, principalmente por ser algo comum na cidade, destacando que ela própria começou a namorar quando tinha 11 anos de idade”, destaca o trecho do relato.
