A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) terá que adotar, no prazo de até 30 dias, medidas emergenciais para garantir a segurança da área remanescente da
A determinação é de uma decisão liminar da Justiça, divulgada pelo Ministério Público de Minas Gerais nesta terça-feira (10).
A medida atende a um pedido do MPMG, que entrou com uma Ação Civil Pública contra o município em novembro do ano passado.
A decisão aponta falhas graves na gestão, operação e manutenção da barragem. Segundo a Justiça, o rompimento não aconteceu apenas por causa das chuvas intensas, mas principalmente pela obstrução do vertedouro com comportas de madeira, conhecidas como stop logs.
Essas estruturas reduziram em cerca de 64% a capacidade de vazão da água, o que levou ao transbordamento da barragem.
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A decisão também destaca que o município deixou de colocar em prática, de forma efetiva, o plano de segurança da barragem e o plano de ação de emergência, exigidos por lei.
De acordo com o processo, técnicos já vinham alertando sobre os riscos desde 2019.
Plano emergencial
Diante disso, a Justiça determinou que o município apresente e comece a executar um plano emergencial de segurança para a área que restou da barragem, com cronograma e previsão de custos.
Além disso, a PBH deverá instalar sinalização de emergência, definir rotas de fuga e pontos de encontro, implantar um sistema de alerta sonoro, colocar videomonitoramento funcionando 24 horas por dia e contratar uma equipe técnica independente para avaliar os riscos e propor a recuperação ambiental da área.
Interditar não é suficiente
A liminar ressalta que apenas interditar o parque não é suficiente para eliminar os riscos à população e ao meio ambiente, principalmente por causa da instabilidade da estrutura remanescente e da possibilidade de novas chuvas.
“A promessa de uma futura licitação para reconstrução da barragem, com início das obras previsto para o segundo semestre de 2026, não afasta a urgência das medidas pleiteadas, que visam mitigar os riscos atuais e imediatos até que uma solução definitiva seja implementada. O histórico de delongas do município, que desde 2019 vinha sendo alertada sobre as deficiências da estrutura, reforça a necessidade de uma tutela judicial que imponha um cronograma para a adoção de medidas emergenciais”, destaca a decisão.
A reportagem entrou em contato com a PBH e aguarda um posicionamento.
