'Existem muitas Barbacenas dentro de Minas Gerais', diz promotora sobre reforma psiquiátrica

As denúncias e críticas que encerraram um ciclo de horror no antigo Hospital Psiquiátrico de Barbacena tiveram força justamente pois, na década de 1980, a discussão sobre o fim do modelo manicomial estava em seu auge e foi nomeada de reforma psiquiátrica.

O caso de Barbacena, somado a outras instituições em condições degradantes, influenciou a criação de leis que estabeleceram regras para a abordagem do sofrimento mental no Brasil. Enquanto já estavam sendo implementadas políticas públicas como a Rede de Atenção Psicossocial e o Centro e Atenção Psicossocial (Caps), também foi criada a Lei Antimanicomial de 2001, que fundou um novo modelo de saúde mental.

A psicológa e professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Teresa Kurimoto, explica a importância de estabelecer legislações sobre o tema. "Hoje nós temos uma quantidade de normas, de leis, de resoluções importantes e fundamentais que vão regular como é que esse tratamento deve acontecer, quais são as exceções, como é que isso precisa se dar, como é que o dinheiro vai chegar para os Caps. A gente tem, para além do Caps, uma rede de serviços, porque é isso que a gente foi entendendo, saúde mental, doença mental, fala da vida. Então a gente precisa ter uma diversidade imensa de serviços para dar conta desse cuidado, que é um cuidado complexo".

Com esta lei, os antigos manicômios deveriam ser descontinuados e pacientes tinham que ser reintegrados à sociedade com tratamento que não os isolassem. Os hospitais psiquiátricos não poderiam manter pessoas para sempre, mas haveria internações apenas em crises e temporárias. Mas, esta realidade ainda não foi alcançada.

Um exemplo, ainda em Barbacena, é o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, que tem pessoas que cometeram crimes, mas que são ineputáveis por terem transtorno mental. Após o cumprimento da medida de segurança, a lei manda enviá-los para casas terapêuticas ou para família, mas vários internos não são acolhidos por familiares e o poder público diz não ter residências terapêuticas para os receber.

A Itatiaia levantou que dos cerca de 200 detentos neste hospital, 36 já estão em dia com a Justiça, mas continuam lá, pois não tem para onde serem enviados. O defensor público estadual Leonardo Bicalho, que atua diretamente com o manicômio judiciário de Barbacena, diz que esse impasse é ruim para o interno e também para a segurança da sociedade.

"Por um lado, se mantém pessoas reclusas indevidamente no Hospital de Custódia de Barbacena, mas por outro, antecipar a saída a qualquer custo, de qualquer maneira, poderia ensejar tanto essa dificuldade da pessoa perder todo o tratamento e ter esse prejuízo individual, como o próprio prejuízo à coletividade, porque a pessoa, o que se subentende é que quando foi aplicada lá atrás para ela uma medida de segurança, foi porque se entendeu após uma perícia médica de que se ela estivesse com o adequado tratamento e não estivesse em crise, ela não teria cometido o delito", explicou.

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Não é só nos hospitais psiquiátricos ou judiciários que existem problemas. Famílias muitas vezes não conseguem lidar com o sofrimento mental de algum ente e procuram ajuda em locais privados, onde estas pessoas se tornam internos pelo tempo que for necessário — tema que gera debate entre médicos, juristas e estudiosos.

A psicóloga e assessora da área de defesa da saúde do Ministério Público de Minas, Bárbara Coelho Ferreira, diz que em todos os casos o isolamento não ajuda a resolver. "Então a gente precisa pensar que essa lógica do isolamento, infelizmente, ela ainda é existente em algumas estruturas hoje. A gente precisa pensar que o cuidado psicossocial, ele é pautado na lógica da vida no território, do cotidiano da vida das pessoas, o sofrimento mental, ele tem várias nuances e o isolamento por si só é uma marca e um modo de funcionamento de abandono das pessoas."

A promotora de justiça na área de saúde do Ministério Público, Giovanna Carone Nucci Ferreira, diz que é preciso fiscalizar a rede de atendimento psicológico e dar apoio aos familiares:

"Porque senão a gente vai continuar convivendo com esses arranjos, é uma clínica, é uma fazendinha, porque as famílias também estão escutadas. E quando a gente fala em rede, não é só para a pessoa que tem esse adoecimento, esse sofrimento psíquico, é a família também, a família precisa estar acolhida e o SUS precisa dar conta disso. Existem muitas barbacenas dentro de Minas Gerais, então o Ministério Público tem que ser esse porto seguro, a gente tem que garantir o direito dessas pessoas para que elas sejam atendidas de forma digna".

Sobreviventes do Hospital Colônia serão realocados

Os 14 sobreviventes do Hospital Colônia em Barbacena que ainda moram no terreno onde funcionava o manicômio, marcado por violações de direitos humanos no século XX, começarão a ser realocados a partir da próxima segunda-feira (25). De acordo com a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), eles, que são todos idosos, moram em residências construídas no território e serão transferidos para um sítio, uma espécie de casa de acolhimento, na zona rural de Barbacena, no Campo das Vertentes.

Segundo a Fhemig, os 14 sobreviventes foram levados para o Colônia há décadas, a maioria sem ter diagnóstico de transtorno psiquiátrico. A fundação contou que alguns deles chegaram lá ainda crianças. Conforme o Governo de Minas, os ex-internos não têm familiares, não falam e “vivem em condições bem específicas de saúde”.

Atualmente, eles são assistidos pelo Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena (CHBP), localizado no mesmo território onde vivem. Segundo o Governo de Minas, o centro é focado em tratamento humanizado. Na mesma área, também fica o Museu da Loucura. De acordo com a Fhemig, ambos continuarão funcionando.