O recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em absolver um
Em coletiva de imprensa na última terça (24), o órgão divulgou que considera correta a condenação tanto do homem, quanto da mãe da criança, na comarca de primeira instância no interior do estado.
O relator do caso, desembargador Magid Nauef Láuar, recebeu os embargos do
Após a manifestação da DPMG ou o fim do prazo de posicionamento, o processo será levado a julgamento na 9ª Câmara Criminal.
O TJMG também divulgou, nesta quarta-feira (25), que
Relembre o caso
A denúncia contra o acusado foi oferecida pelo MPMG em abril de 2024 por estupro de vulnerável. Na época, a
O acusado confirmou manter relações sexuais com a vítima e relatou ter recebido autorização da mãe da menina para namorá-la. Em 8 de abril de 2024, ele foi detido em flagrante, período em que estava com a adolescente.
O homem e a mãe da criança foram condenados pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari em novembro de 2025 à pena de nove anos e quatro meses de prisão. Ambos recorreram e, neste mês de fevereiro, a 9ª Câmara Criminal do
