O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, nesta segunda-feira (10), uma nova audiência para apresentação, ao juízo e ao público, dos resultados científicos prévios das pesquisas já concluídas pelo Comitê Técnico-Científico (CTC) do Projeto Brumadinho, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A sessão ocorrerá no dia 25 de novembro, às 8h, no Auditório do Tribunal Pleno do TJMG, no Edifício-Sede.
Atrasos nos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Ecológico (ERSHRE), desenvolvidos por instituição contratada pela Vale S/A, e ausência de acompanhamento por parte do auxiliar técnico do juízo motivaram o pedido.
O TJMG apontou que “os ERSHRE, que visam identificar riscos potenciais à saúde humana e ao meio ambiente em razão dos rejeitos da barragem da Mina do Córrego do Feijão, no solo e no Rio Paraopeba, tinham previsão para ter as fases de 1 a 4 concluídas no fim de 2024. Contudo, a fase 2 se iniciou no 2º semestre de 2025.”
Um acordo firmado em 2021 previa que os ERSHRE deveriam ser acompanhados pelo juízo por meio do CTC do Projeto Brumadinho, da UFMG.
Diante dos atrasos, o juiz Murilo Silvio de Abreu atendeu ao pedido de instituições do Sistema de Justiça e designou a audiência de contextualização, como medida alternativa ao fornecimento de informações de cunho científico aos atores do processo e à população atingida.
“A decisão também atende a uma demanda por transparência e acesso à informação por parte dos atingidos e da sociedade, reforçada por requerimento recente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)”, apontou o TJMG.
Audiência não substitui estudos
O TJMG reforçou, ainda, que a audiência não substitui os ERSHRE e que a conclusão dos estudos é crucial, pois só após a fase 4 é que se iniciará a execução das medidas de remediação e acompanhamento da saúde da população, previstas na fase 5.
Como participar
Diante da limitação de espaço, a reserva de vagas se dará mediante prévio cadastramento, por meio de envio de e-mail.
Os pedidos devem conter nome completo e RG e serem enviados até o dia 17 de novembro. Terão acesso os 184 primeiros pedidos.
A partir de 19 de novembro, os e-mails recebidos serão respondidos com a informação sobre o êxito ou não de cada pedido de cadastramento, considerando o número de vagas.
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