O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação formal à Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano, para que sejam adotadas medidas rigorosas de fiscalização durante o “Lapa Folia 2026".
O objetivo central do órgão é garantir o cumprimento da Lei Estadual nº 12.573/2012, popularmente conhecida como Lei Antibaixaria, que veda a utilização de verbas públicas para a contratação de artistas que apresentem conteúdos considerados ofensivos ou discriminatórios.
Assinado pelas promotoras de Justiça Raquel Souza dos Santos e Priscila Targino Soares Beltrão, o documento orienta que a administração municipal e os organizadores de eventos assegurem a proteção de crianças e adolescentes, além de preservar a dignidade de mulheres e outros grupos vulneráveis.
A legislação proíbe especificamente coreografias, músicas ou danças que incentivem a violência, exponham mulheres ao constrangimento, contenham manifestações de homofobia ou racismo, ou que façam apologia ao uso de drogas ilícitas.
De acordo com as diretrizes do Ministério Público, o município deve notificar formalmente bandas e equipes técnicas sobre as restrições, mantendo uma fiscalização ativa durante as apresentações que ocorrem até o dia 1º de março. Em caso de irregularidades, a prefeitura é orientada a aplicar sanções ou até mesmo interromper os shows imediatamente.
Além das questões de conteúdo, o MP reforça a necessidade de respeitar a classificação indicativa dos eventos e a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, orientando que qualquer violação aos direitos humanos seja reportada às autoridades competentes em até 48 horas.
Com informações de CNN Brasil
