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Justiça de SP concede habeas corpus e revoga medidas cautelares de Sidney Oliveira

Fundador da Ultrafarma já tinha liminar, de 22 de agosto, que o dispensava do pagamento da fiança de R$ 25 milhões

Sidney Oliveira foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica e teve que entregar o passaporte

A Justiça de São Paulo revogou todas as medidas cautelares impostas ao empresário Sidney Oliveira, investigado em um suposto esquema bilionário de propinas e créditos de ICMS irregulares envolvendo auditores fiscais da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado), nesta sexta-feira (29). A decisão atende a um pedido da defesa, que havia solicitado, na semana passada, habeas corpus para revogar as cautelares.

Os advogados alegaram constrangimento ilegal por parte da 1ª Vara de Crimes Tributários da Capital, responsável pelo caso no TJ. Entre as medidas revogadas, Oliveira precisou entregar o passaporte, usar tornozeleira eletrônica e retornar para casa antes das 20h. O valor da fiança será definido por um juiz em data a ser marcada.

Segundo a Justiça paulista, o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) não apresentou denúncia contra Oliveira nem se manifestou sobre o empresário até o momento, tornando “descabida a manutenção das cautelares ora estabelecidas”, de acordo com a decisão desta sexta-feira.

Caso Ultrafarma: seis auditores são afastados por suspeita de participação em esquema

Relembre o caso

O empresário é investigado em um suposto esquema bilionário de propinas e créditos de ICMS irregulares envolvendo auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado de SP. Segundo as investigações, o esquema começou em maio de 2021 e favoreceu empresas como Fast Shop e Ultrafarma.

O dono da Ultrafarma foi preso temporariamente em 12 de agosto de 2025, na Operação Ícaro, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), junto com Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, e o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto. Todos foram soltos no último dia 15 de agosto.

O auditor envolvido no esquema da Ultrafarma foi exonerado do cargo no governo em 21 de agosto. Segundo apuração, ele mantinha contato direto com Sidney Oliveira, e foram movimentados R$ 1 bilhão em pagamento de propina.

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Formada em jornalismo pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH), já trabalhou na Record TV e na Rede Minas. Atualmente é repórter multimídia e apresenta o ‘Tá Sabendo’ no Instagram da Itatiaia.