Dono da Ultrafarma consegue habeas corpus e não deve pagar fiança de R$ 25 milhões

O empresário Sidney Oliveira, dono e fundador da Ultrafarma, conseguiu habeas corpus nesta sexta-feira (22) e não precisará pagar a fiança de R$ 25 milhões por sua soltura.

A defesa alegou que o investigado não dispõe de capacidade financeira para depositar o valor fixado como fiança, e solicita “a concessão da liberdade provisória sem fiança ou, alternativamente, a diminuição para valor compatível com a capacidade financeira do investigado”.

O Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu o pedido e suspendeu a exigência do pagamento da fiança milionária, em caráter liminar, ou seja, até o julgamento final do habeas corpus.

O Ministério Público havaia pedido a prisão de Sidney Oliveria após o não pagamento da fiança, no valor de R$ 25 milhões e que venceria nesta sexta-feira (22).

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Relembre o caso

A ação conhecida como Ícaro foi deflagrada na manhã dp último dia 12 de agosto para desarticular um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários da Secretaria da Fazenda do estado. A investigação identificou um grupo criminoso responsável por favorecer empresas do setor de varejo em troca de vantagens indevidas.

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Na ação, o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, Mario Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, e um auditor fiscal da Secretaria da Fazenda de São Paulo foram presos. Segundo as apurações, o esquema de corrupção teria rendido mais de R$ 1 bilhão em propina ao fiscal.

Segundo o Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos), o esquema que fraudava o ressarcimento de créditos de ICMS começou em maio de 2021.