O governo federal terá que reativar os radares de fiscalização de velocidade nas rodovias, por determinação da 5ª Vara Federal de Brasília. A decisão, publicada na segunda-feira (18), prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Os equipamentos foram desligados em 1º de agosto pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em razão do corte de R$ 31 bilhões no Orçamento de 2025.
Segundo o Dnit, seriam necessários R$ 364 milhões para manter os contratos de fiscalização eletrônica neste ano, mas o orçamento aprovado destinou apenas R$ 43,3 milhões - redução de quase 90%. A falta de verba levou à interrupção da fiscalização em cerca de 4 mil pontos, distribuídos ao longo de 47 mil quilômetros de rodovias federais, abrangendo 3.887 faixas monitoradas.
Na decisão, a juíza Diana Wanderlei classificou a medida do Executivo como “contradição e retrocesso na proteção social” e alertou para possível improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Ela determinou que o Dnit apresente, em até 72 horas, um diagnóstico do período sem fiscalização e os valores necessários para retomar o programa. A União deverá, em até cinco dias, apresentar um plano de financiamento para manter os radares em funcionamento.
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação popular apresentada em 2019 pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Na época, um acordo judicial garantiu a manutenção dos radares nos trechos com maiores índices de acidentes.
