Os direitos das crianças voltaram com força à pauta depois que o youtuber Felca, de 27 anos, publicou o vídeo “adultização”, que já soma mais de 44 milhões de visualizações e acabou levando à prisão do influenciador
No vídeo, Felca cita diversos comportamentos, situações e exemplos que envolvem o tratamento inapropriado de menores de idade, como erotização, exposição e incentivo a posturas precoces. Juridicamente, quais crimes estão relacionados ao que se tem chamado de “adultização”?
Segundo Alessandra Borelli, advogada especialista em Direito Digital e autora do livro Crianças e Adolescentes no Mundo Digital — Orientações Essenciais, o termo ainda não aparece na legislação, mas descreve práticas já previstas em normas existentes, especialmente no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.
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“Esses crimes incluem exploração sexual, produção e compartilhamento de material pornográfico infantil, aliciamento e assédio online”, diz.
O influencer Hytalo Santos, por exemplo, citado no vídeo de Felca, é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT
Alessandra lembra, ainda, que existem regras no campo do consumo e da publicidade que coíbem práticas abusivas voltadas para crianças.
“O que se percebe, no entanto, é que a velocidade com que essas situações vêm ocorrendo nas redes sociais, como trends que erotizam menores ou a exploração comercial de influenciadores mirins, muitas vezes desafia a aplicação prática das normas.”
De acordo com a especialista, isso não significa necessariamente criar novos tipos penais, “mas, sim, discutir ajustes, interpretações e mecanismos de aplicação que tornem a legislação mais aderente à realidade digital”, afirmou.
