WePink, empresa de Virginia Fonseca, terá que pagar R$ 5 milhões por danos morais

A empresa de cosméticos WePink, da influenciadora digital Virginia Fonseca, deverá pagar R$ 5 milhões em indenização por dano moral coletivo após um acordo com o Ministério Público de Goiás (MPGO). O valor será dividido em 20 parcelas e destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC).

Acordo encerra ação por práticas abusivas

O acordo encerra uma ação civil pública movida pelo MPGO para apurar práticas comerciais abusivas, incluindo atrasos prolongados na entrega, ausência de reembolsos e descumprimento de ofertas, em clara violação ao Código de Defesa do Consumidor.

A investigação foi motivada pelo grande volume de reclamações, totalizando mais de 120 mil registros no Procon de Goiás e em plataformas como o Reclame Aqui nos últimos dois anos.

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Além da indenização de R$ 5 milhões (em 20 parcelas de R$ 250 mil), o documento assinado impõe novas regras rigorosas à WePink. A empresa somente poderá realizar campanhas e vendas — incluindo transmissões comerciais ao vivo — mediante a comprovação de estoque físico ou capacidade real de produção e entrega.

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A WePink também deverá adotar sistemas de comprovação de disponibilidade de produtos que sejam auditáveis e acessíveis tanto ao MPGO quanto aos consumidores. Fica proibida a venda sem estoque ou a pré-venda sem que haja informação clara e destacada sobre os prazos de fabricação e entrega.

A decisão foi formalizada na última sexta-feira (14), com a participação dos promotores de Justiça Élvio Vicente da Silva e Daniela Haun de Araújo Serafim.

A reportagem entrou em contato com a assessoria da WePink, mas não obteve retorno.

Com informações de CNN Brasil