O último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicado em 2022, revelou um dado polêmico: o Brasil tem mais de 34 mil crianças e adolescentes, entre 10 e 14 anos, casados. O dado vai na contramão da lei brasileira, que prevê que o casamento civil só pode ser realizado a partir de 18 anos ou dos 16, nesse caso com autorização dos pais ou representantes legais.
Já o relacionamento “fora do papel”, tido como “união consensual” ou realizado apenas em âmbito religioso, é legal a partir dos 14 anos, idade em que o indivíduo recebe, pela lei, a autonomia para consentir suas relações sexuais.
Veja os números divulgados pelo IBGE
Ao todo, o país tem 34.202 pessoas entre 10 e 14 anos em um casamento. Dentre eles, são 2.386 matrimônios realizados tanto civil quanto religiosamente, 1.675 reconhecidos apenas em cartório e outros 522 firmados apenas perante o âmbito religioso. Já a grande maioria, 29.619 crianças e adolescentes, está um relacionamento enquadrado como “união consensual”.
Pela lei, ao menos 4.061 desses casamentos (aqueles que tiveram o aval de órgãos civis) são criminosos.
Brasil já foi o 4° no ranking de países com maior número de casamentos com menores de 18 anos
Em 2018, um relatório publicado pela Câmara dos Deputados elegeu o Brasil como o 4° no ranking dos países com maior número de casamentos infantis. O estudo, elaborado pelos pesquisadores Paula Tavares e Quentin Wodon, analisou a situação do casamento antes dos 18 anos de idade.
Polêmica envolvendo o TJMG
Uma
O estado de Minas Gerais, onde o caso aconteceu, registrou, ainda segundo o Censo do IBGE, 1.430 casamentos com a participação de crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos.
Confira tabela
Minas tem, ao todo, mais de mil casamentos envolvendo menores de 14 anos
