A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), suspendeu novamente a oferta e comercialização de pacotes de viagens flexíveis da Hurb (antiga Hotel Urbano). A decisão foi publicada na quinta-feira (10) e compreende apenas os
De acordo com a Senacon, a medida cautelar foi tomada após um ano de negociações para a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). No entanto, a pasta afirma que a empresa não entregou a documentação comprobatória. Por isso, a Senacon decidiu retomar o processo administrativo sancionatório contra a Hurb.
Fundadores da Hurb viram réus por crime de estelionato no Rio de Janeiro Hurb, 123 Milhas e Enel são as empresas mais reclamadas no Procon-SP; veja ranking
“A Senacon sempre buscou uma relação de cooperação com a Hurb para garantir o equilíbrio nas relações de consumo. No entanto, a falta de transparência, a omissão de documentos e as constantes mudanças de representantes legais impossibilitaram a continuidade das negociações”, afirma o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
Empresa pode perder registro e ser multada em R$ 80 mil por dia
A partir do recebimento da notificação, a Hurb terá cinco dias corridos para detalhar sua situação financeira. A empresa deve informar o número de contratos pendentes, o valor total devido aos consumidores e a lista dos clientes afetados pela
Caso a empresa não cumpra as exigências, ela está sujeita a multa diária de R$ 80 mil até o cumprimento total das obrigações. A Senacon não descarta aplicar outras sanções administrativas e penalidades previstas na legislação de defesa do consumidor. O caso foi encaminhado ao Ministério do Turismo para que a pasta analise possíveis irregularidades e avalie a viabilidade de cassar o registro da Hurb.
De acordo com a Senacon, a suspensão dos pacotes flexíveis é uma medida que visa “proteger os consumidores, garantindo maior previsibilidade e segurança nas contratações”. Vale destacar que a venda de pacotes com datas fixas seguem permitidos, desde que a empresa comprove capacidade econômico-financeira para honrar os compromissos.
Comprei um pacote flexível. E agora?
Para os consumidores que compraram os pacotes flexíveis antes do dia 10 de abril, data em que a Justiça determinou a suspensão, o Procon-MG orienta tomar algumas medidas. Veja quais:
- Reúna e guarde cópias de todos os documentos relacionados à compra (contrato, vouchers, confirmações de reserva, comprovantes de pagamento, e-mails e mensagens);
- Tente contato com a empresa para solução do problema. Caso não tenha sucesso, registre uma reclamação no Procon de sua localidade ou na plataforma Consumidor.Gov.Br;
- Caso as tentativas administrativas não resolvam o problema, busque orientação jurídica com um advogado ou com a Defensoria Pública para avaliar a possibilidade de ingressar com uma ação judicial visando reembolso e indenização por danos.
