Brasil vive ‘grave problema de saúde pública’ devido ao uso do PMMA, diz CFM

O uso indiscriminado do polimetilmetacrilato (PMMA) para fins estéticos representa um grave problema de saúde pública para o Brasil, afirmou o Conselho Federal de Medicina (CFM) nessa terça-feira (21). O órgão pediu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibisse a substância no país.

A autarquia entregou à Anvisa um requerimento de 35 páginas que apresenta o PMMA como uma ‘substância injetável para preenchimento, sem análise de suas aplicações como cimento ósseo, lente intraocular ou usos em medicina e odontologia’. “O uso [do PMMA] em grandes volumes e com fins estéticos vem aumentando vertiginosamente, inclusive por profissionais não médicos, causando imenso dano à população”, dizia o documento.

Ainda de acordo com o CFM, uma série de normas do uso do PMMA são infringidas durante os procedimentos estéticos, como:

• o registro da Anvisa só permite que médicos usem o PMMA, o que não acontece;
• a bula do produto não traz indicação para aplicação de grandes quantidades e no glúteo, por exemplo, o que ‘também tem acontecido com frequência’, segundo o documento.

No requerimento, o CFM apresenta fotos de pacientes que tiveram complicações com o uso do PMMA e as dificuldades das cirurgias de possível retirada dele.

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Vale lembrar que, em 2013, o CFM recomendava que a substância fosse utilizada apenas por médicos, em pequenas doses e com restrições, uma vez que ‘em grandes volumes, seu uso é inseguro e imprevisível, podendo causar reações incuráveis e definitivas’.

Uma alternativa mais segura para procedimentos estéticos é a aplicação de ácido hialurônico, por exemplo. A substância, conforme explicou o CFM, promove aumento de volume com menor risco de reações adversas tardias, além de poder ser removida com o uso de hialuronidase.

A autarquia reconhece a importância do PMMA no tratamento da lipodistrofia relacionada à Aids e ao vírus HIV. No entanto, o tratamento utilizado no mundo consiste no uso de substâncias de preenchimento mais modernas e com melhor perfil de segurança, como o ácido polilático, a hidroxiapatita de cálcio e a lipoenxertia autóloga, ainda de acordo com o CFM.

“O uso do PMMA como preenchedor em paciente com HIV/Aids vem sendo abandonado em favor de produtos mais seguros e, atualmente, tem seu uso restrito a poucos centros de referência no Brasil, vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A manutenção da comercialização do PMMA como substância de preenchimento para atender somente esse grupo populacional não se justifica”, diz o documento.

O requerimento do CFM foi entregue pelo presidente do órgão, José Hiran Gallo, ao diretor-presidente substituto da agência, Rômison Rodrigues Mota. A reunião aconteceu por volta das 16h.

O que é PMMA?

O PMMA é um tipo de plástico que possui diversas aplicações, da indústria até a medicina. Nesse campo, costuma ser usado como gel para preencher pequenas áreas nas camadas mais superficiais da pele (preenchimento cutâneo). Segundo a Anvisa, a dosagem utilizada deve ser aquela estritamente necessária para a correção das irregularidades e o procedimento deve ser realizado exclusivamente por profissionais médicos treinados. O órgão regulador estabelece indicações claras dos locais do corpo onde as aplicações podem ser feitas e a concentração exata da substância que pode estar contida em cada mililitro das injeções.

Para preenchimentos subcutâneos, isto é, em camadas mais profundas da pele, é necessário que o profissional seja registrado na Anvisa, pois o produto é considerado de máximo risco.