O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes estipulou o prazo de 48h para que a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira esclareça as violações ocorridas no domingo (22) às condições impostas para a progressão para a liberdade condicional.
A decisão foi proferida nesta quinta-feira (26) por Moraes, que é o relator do caso no STF.
O ex-parlamentar
O ministro do Supremo também determinou o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de Silveira de se comunicar com as pessoas indiciadas pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado.
O STF detalhou que um relatório da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP), demonstrou que Daniel Silveira desrespeitou as condições logo em seu primeiro dia de livramento condicional e somente retornou à sua residência às 2h10 da manhã.
No relatório, a SEAP detalhou, ainda, que dados de geolocalização apontaram que Silveira cometeu uma série de infrações, incluindo a ida a um shopping center, o que, na avaliação de Moraes, derrubaria a tese de que o ex-deputado teria desrespeitado o recolhimento noturno para ir a um hospital.
“O sentenciado, de maneira inexplicável, manteve-se por mais de 10 horas fora de sua residência, de onde não poderia – por expressa determinação legal – ausentar-se em momento algum”, destacou Moraes.
A defesa deverá informar sobre as pessoas que mantiveram contato com o ex-parlamentar naquela data.
