CNA aciona Itamaraty e Senado contra suspensão de carne e produtos animais pela UE

O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, enviou ofícios ao ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, e ao presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad, cobrando ações governamentais e diplomáticas imediatas após a decisão da União Europeia de interromper a entrada de produtos brasileiros de origem animal.

Segundo a CNA, as restrições impostas pelo bloco, que começam nesta quinta-feira (3), representam uma aplicação extraterritorial injustificada de normas sobre uso de antimicrobianos. A entidade alega que a medida ignora o rigor do sistema sanitário brasileiro e impõe prejuízos imediatos aos produtores nacionais.

CNA defende retaliação comercial e compensações

No documento direcionado ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), João Martins defendeu que o Brasil avalie o acionamento do Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões, previsto no Acordo Mercosul-União Europeia. O dispositivo visa proteger as partes envolvidas contra decisões unilaterais que quebrem o equilíbrio econômico-comercial acordado.

A entidade sustenta que o bloqueio gera "manifesta anulação e prejuízo de benefícios comerciais legitimamente esperados pelo Brasil" e que o país tem o direito de exigir a restauração desse equilíbrio. Caso a situação não seja revertida, a CNA sugere que o governo brasileiro solicite compensações equivalentes ou aplique a suspensão proporcional de concessões tarifárias hoje concedidas aos produtos europeus.

Pedidos de intervenção ao Senado Federal

Paralelamente, o ofício encaminhado ao Senado Federal solicita a atuação do Legislativo para pressionar o Poder Executivo e os representantes do bloco europeu. Entre os pedidos direcionados ao senador Nelsinho Trad, estão:

• Audiência pública: convocação dos ministros do MRE, do Ministério da Agricultura (Mapa) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para avaliar os danos econômicos e traçar planos de defesa comercial;

• Reunião com diplomatas: encontro com o embaixador da União Europeia e chefes de missão dos estados-membros no Brasil para cobrar esclarecimentos;

• Pedido formal de informação: requerimento ao Poder Executivo sobre a viabilidade jurídica de adotar o Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões.

Para a CNA, a intervenção rápida do Senado é "indispensável para a competitividade do produtor rural brasileiro e para restabelecer o equilíbrio nas relações bilaterais".