Os produtos de origem animal passam por vários processos rigorosos de inspeção antes de chegar ao consumidor final. Os alimentos em conformidade com a lei recebem selos, indicando na embalagem que foram devidamente fiscalizados. Você já reparou quais são esses selos?
Há diversos tipos de selo entre eles: o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), o Serviço de Inspeção Estadual (SIE), o Serviço de Inspeção Federal (SIF) e o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Todos eles atendem à obrigatoriedade da legislação brasileira para os produtos de origem animal.
Classes de produtos de origem animal que estão sujeitas à inspeção:
- Animais destinados ao abate;
- Carne e seus derivados;
- Pescado e seus derivados;
- Leite e seus derivados;
- Ovos e seus derivados;
- Produtos de abelhas e seus derivados.
Segundo o assessor técnico da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Matheus Fernandes de Castro, cada selo tem um nível diferenciado de exigências a serem cumpridas e isso determina a abrangência territorial de comercialização do produto. “O SIM é emitido por um órgão público municipal e a comercialização dos produtos com este selo só pode ser feita no município.
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Entenda o papel de cada selo:
- Selo SIM: É um selo associado à Secretaria Municipal de Agricultura. O produto que recebe o selo SIM (Serviço de Inspeção Municipal) pode ser comercializado dentro dos limites do município em que foi produzido.
- Selo SIE: Representa o Serviço de Inspeção Estadual. Em Minas Gerais, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) é o órgão público responsável pelo SIE e os produtos podem ser comercializados entre os municípios do estado.
- Selo SIF: Este selo, fornecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é exigido para comercializar produtos em todo o território nacional, bem como para produtos destinados à exportação.
- Selo SISBI-POA: É o selo do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Ministério da Agricultura. Os produtos com esta identificação podem ser comercializados em todo o país, sem que haja a necessidade de possuir o SIF, mas não podem ser exportados.
Atualmente, Minas Gerais é o estado com o maior número de municípios integrados ao SISBI. Ao todo, 293 cidades de Minas já fazem parte desse sistema, de forma consorciada ou individual com o reconhecimento do serviço municipal para a equivalência ao SISBI.
Projeto ‘Diga Sim ao SIM’
Em Minas, há o projeto ‘Diga Sim ao SIM’ que é desenvolvido pela Secretaria de Agricultura com o objetivo de fortalecer os Serviços de Inspeção Municipal (SIM), de forma individual ou consorciada.
‘O objetivo é fortalecer a criação e institucionalização do serviço de inspeção em pequenos municípios, com redução de custos com equipe técnica e infraestrutura’, explica o assessor. A meta é chegar a 50% dos municípios integrados ao SISBI até 2026.
*Com informações de Márcia França, da Seapa
