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Comércio de couro, chifres e escamas terá nova legislação; entenda

Governo lançou consulta pública ontem (21) para dar voz à sociedade e aos interessados no tema. Nova portaria afeta curtumes e empresas que manipulam e exportam até soro fetal

Estabelecimentos que manipulam subprodutos de origem animal não comestíveis, como couro, chifres e escamas precisarão, em breve, se adequar à nova legislação que regulará o cadastro de empresas e o credenciamento de profissionais do setor. O governo de Minas, por meio do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), lançou ontem, (21), consulta pública para dar voz à sociedade e aos interessados no tema. As contribuições podem ser enviadas por meio de formulário próprio até o 1º de março.

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Guia de Trânsito foi instituída pelo Mapa

Em 2023, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou a portaria 871 que instituiu a Guia de Trânsito de Subprodutos de Origem Animal (GTS), em substituição ao Certificado de Inspeção Sanitária, modelo E (CIS-e), em vigor desde a década de 70.

Estabelecimentos devem regularizar cadastros 📝

A portaria federal determina que os estabelecimentos que possuem registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) regularizem seus cadastros nos órgãos estaduais e que profissionais técnicos sejam treinados e credenciados para a emissão da GTS. A portaria que será publicada pelo IMA afeta curtumes e empresas que manipulam e exportam soro fetal, por exemplo.

A nova legislação estadual trará detalhes sobre a forma de cadastro dessas empresas no IMA. Algumas dessas empresas foram desobrigadas do registro no Mapa, outras ainda têm esse registro, que deixará de valer em até um ano após a publicação da portaria 871, ou seja, agosto de 2024.

Responsáveis terão que passar por treinamento 📝

Já os responsáveis técnicos vinculados aos estabelecimentos que manipulam subprodutos de origem animal não comestíveis precisarão passar por treinamento específico caso tenham interesse em se credenciar para a emissão da GTS. A expectativa é que os primeiros treinamentos ocorram ainda no primeiro semestre de 2024.

A principal finalidade da GTS é controlar o trânsito de subprodutos de origem animal e, assim, diminuir o risco de transmissão de doenças de impacto para a pecuária.

Participação da sociedade é importante 🧔‍♂️👨‍🦱

Segundo Patrícia Maluf, médica veterinária e membro titular da Comissão Permanente de Análise e Revisão dos Atos Normativos do IMA (CPAR), “a consulta pública é muito importante, pois é uma forma de participação da sociedade, e não só daqueles que serão afetados pela nova legislação, mas também dos profissionais do Serviço Veterinário Oficial ou mesmo de entidades de classe do agro”.

A iniciativa não é novidade. Desde 2021, o IMA abre consultas públicas para consultar a opinião da população. A última, aberta em 2023, foi utilizada para regulamentar a produção de queijos artesanais de casca florida.

Como participar da Consulta Pública? 🗳️

No site do IMA (www.ima.mg.gov.br) já é possível participar da consulta pública sobre a nova legislação estadual que trata do credenciamento de profissionais para a emissão da GTS e o cadastro de estabelecimentos que manipulam e comercializam subprodutos animais não comestíveis em Minas Gerais.

A intenção da CPAR é que ainda em março de 2024 a nova portaria seja publicada. Após o término do prazo para que a sociedade se manifeste, que vai de 21 de fevereiro a 1º de março, a Comissão analisará as propostas recebidas, fará devolutivas aos participantes, ajustará o texto com base nas sugestões, e passará a pauta à Procuradoria do IMA para análise jurídica. Após todo esse processo, a nova legislação é publicada no Diário Oficial de Minas Gerais e entra em vigor.

GTS possibilitará rastreabilidade dos produtos 🔍

Além de atestar os subprodutos de origem animal não comestíveis, a GTS possibilitará a rastreabilidade desses produtos, ou seja, saber de onde vêm e para onde vão, o que também possibilita a mitigação do risco de contaminação do rebanho mineiro por doenças como a febre aftosa, que hoje não existe no estado, mas que necessita de monitoramento constante, principalmente em um momento tão importante em que o estado passa, com o pleito do reconhecimento internacional como livre de febre aftosa sem vacinação.

As exportações de couro no Brasil 💸

Os subprodutos de origem animal não comestíveis podem ser de uso industrial ou técnico. Como exemplos de subprodutos para uso industrial temos o couro, as escamas, as peles ou os chifres. Já os subprodutos para uso técnico podem ser exemplificados pela lanolina, a bile, a heparina ou os derivados de sangue.

Para se ter uma ideia, em janeiro de 2024, o Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB) registrou, em seu relatório “Exportações brasileiras de couros e peles”, o valor de US$ 102,2 milhões em exportações brasileiras. Segundo a entidade, esses produtos vão para países como China, Estados Unidos e Itália.

Minas está entre os dez estados que mais exportam couro 🏆

Ainda de acordo com o CICB, em janeiro deste ano, Minas Gerais figura entre os dez estados que mais exportaram couro no país, movimentando mais de US$ 3 milhões. O estado brasileiro que mais exportou couro neste ano foi o Rio Grande do Sul, movimentando mais de US$ 28 milhões. Somente em janeiro, o relatório da CICB registrou um embarque total de 42,7 mil toneladas em couros e peles no Brasil, o maior volume desde setembro de 2020.

(*) Com informações de Igor Torres do IMA.

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Maria Teresa Leal é jornalista, pós-graduada em Gestão Estratégica da Comunicação pela PUC Minas. Trabalhou nos jornais ‘Hoje em Dia’ e ‘O Tempo’ e foi analista de comunicação na Federação da Agricultura e Pecuária de MG.



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