Na tarde desta sexta-feira (3), a Câmara Municipal de Timóteo (CMT) promoveu uma sessão extraordinária para apreciar as contas do município relativas a 2019, período em que a administração estava sob responsabilidade do então prefeito Douglas Willkys (atualmente sem partido). No entanto, o processo foi considerado nulo pelo presidente da Casa, Adriano Alvarenga (PRD), após argumentos do advogado da defesa e parecer do procurador-geral da Casa Legislativa.
A decisão foi tomada após questionamentos sobre falhas na tramitação. O advogado Hamilton Roque, representante de Douglas, afirmou que a comissão responsável atropelou etapas importantes da defesa, o que configuraria violação à Constituição e à legislação administrativa. O vereador Professor Diogo (PT) também pediu a nulidade em nome da segurança jurídica e do amplo direito de defesa.
Ao declarar a votação nula, Alvarenga explicou que o processo será reiniciado, com a devida comissão e observância das formalidades legais, para que o julgamento das contas seja concluído o mais breve possível. A Câmara tem até o fim do mês para enviar o resultado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
O que está em jogo
O TCE apontou três irregularidades nas contas de 2019, sendo que duas foram corrigidas no mesmo exercício. A principal pendência envolve a abertura de créditos sem saldo no valor superior a R$ 2,6 milhões. Enquanto a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara defende a rejeição das contas, o Tribunal aprovou o balanço com ressalvas.
Nos bastidores, a disputa tem forte impacto político. A rejeição das contas poderia tornar Douglas Willkys inelegível para as eleições de 2028. O ex-prefeito, por sua vez, alega que o problema se originou em gestões anteriores e garante que não houve dolo.
Especialistas lembram que, mesmo em caso de rejeição, a inelegibilidade só se configura quando há irregularidade dolosa e decisão definitiva, sem possibilidade de recurso.