O prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes (PL), sancionou nesta quarta-feira (27) a Lei nº 5.191, que institui o programa de bicicletas e equipamentos de mobilidade individual compartilhados no município. A medida cria as bases legais para a implantação de um sistema integrado ao transporte público, com regras definidas de operação, custeio e circulação.
O sistema prevê a instalação de estações físicas de ancoragem e estacionamento, bem como o uso de aplicativos digitais para retirada, devolução e rastreamento das bicicletas e patinetes. Os pontos deverão ser implantados de forma distribuída, priorizando regiões com menor cobertura de transporte coletivo.
Também está prevista a criação de rotas intermunicipais de lazer e turismo, além de campanhas educativas voltadas ao trânsito seguro.
Custeio e tarifas
A regulamentação será de responsabilidade da administração municipal, que poderá executar o serviço de forma direta ou por meio de concessão e parcerias público-privadas. O custeio poderá vir de recursos públicos, patrocínios, exploração publicitária ou cobrança de tarifas.
O texto também prevê que a política tarifária siga critérios de transparência e acessibilidade, incluindo possibilidade de gratuidade ou descontos para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Incentivos para deslocamentos curtos devem garantir a rotatividade no uso dos equipamentos.
Trâmite na Câmara Municipal
A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada pela Câmara na semana anterior, durante reunião ordinária realizada em 20 de agosto. O Projeto de Lei nº 192/2025 passou por comissões de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; Legislação, Justiça e Redação; além de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente antes de ser levado ao plenário.
De acordo com a justificativa, o programa tem como finalidade ampliar as opções de deslocamento da população, incentivar o uso de transportes não motorizados, reduzir a emissão de poluentes e facilitar a integração com ônibus e outros modais.
Plano de Mobilidade Urbana em construção
Paralelamente à sanção da lei, segue em andamento a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob), que deve ser concluído em fevereiro de 2026. A iniciativa é conduzida pela prefeitura em parceria com o CEFET-MG.
Renovação da frota de ônibus
Além do novo programa de mobilidade, a administração municipal também conduz o processo licitatório para aquisição de 80 ônibus, que substituirão gradualmente a frota do transporte coletivo. O edital foi publicado em julho e o resultado da empresa vencedora deve ser anunciado em breve.
Segundo o prefeito, os veículos terão tecnologia Euro 6, wi-fi, mais conforto e acessibilidade. A compra, no valor de mais de R$ 68 milhões, será financiada em grande parte pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2023), com contrapartida do município.
De acordo com Nunes, os veículos serão doados à concessionária como forma de abater dívidas antigas relacionadas à gratuidade do transporte coletivo, benefício garantido por lei federal a pessoas com 65 anos ou mais, mas que não era ressarcido pela prefeitura desde 2005.
