O prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes (PL), afirmou nesta quinta-feira (13) que o acordo para liberar recursos do governo de Minas destinados ao município está travado porque a Fundação São Francisco Xavier (FSFX) não teria concordado em abrir mão dos honorários advocatícios cobrados em uma ação judicial. A instituição é responsável pelo Hospital Márcio Cunha (HMC), que atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
De acordo com o chefe do Executivo, o Estado propôs pagar à vista os valores que ainda deve ao município — referentes a repasses atrasados de gestões anteriores — desde que Ipatinga desista do processo judicial e também abra mão dos honorários dos procuradores municipais. Gustavo Nunes afirma que tanto a Prefeitura quanto o governo estadual aceitaram os termos, mas que o acordo só será possível se a FSFX fizer o mesmo.
“Recentemente, o governo do Estado nos chamou para um acordo, em que o município abre mão dos honorários advocatícios dos procuradores municipais, retira a ação e o Estado faz o pagamento desses valores à vista. E nós topamos o acordo. O Estado também topou o acordo. Só que a instituição filantrópica que atende aqui no nosso município, não abriu mão dos honorários advocatícios. Se eles não abrem mão desses honorários, a gente não consegue fechar esse acordo para receber também esse recurso”, afirmou o prefeito.
Gustavo Nunes acrescentou que o município permanece em diálogo com a Fundação e reforçou que o objetivo é garantir o repasse dos recursos e a manutenção dos atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “A gente entende o trabalho que os advogados da instituição fazem, que eles merecem, têm direito aos seus honorários, mas acredito que precisamos pensar na coletividade. A partir do momento que eles topem esse acordo e abram mão dos honorários, o recurso vai ser pago à vista, cai na conta do município, que diretamente já faz o pagamento para a instituição”, destacou.
A FSFX convocou uma coletiva de imprensa para às 15h da próxima quarta-feira (19), em que os diretores da entidade e do Hospital Márcio Cunha irão dar suas versões dos fatos com dados e esclarecer dúvidas dos jornalistas.
Relembre o caso
A Fundação São Francisco Xavier
Por sua vez, a administração de Ipatinga alegou restrição financeira e aguardava repasse estadual. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) confirmou que deve ao município pouco mais de R$ 42 milhões em parcelas atrasados. Inicialmente, a dívida era de R$ 113 milhões, dos quais R$ 71 milhões já foram pagos pela atual gestão estadual.
O Estado informou que não pode concluir os pagamentos porque o processo movido pelo município inclui valores que já estavam contemplados em um acordo firmado, em 2021, com a Associação Mineira de Municípios (AMM). Para evitar dupla quitação, os repasses estão bloqueados até que Ipatinga decida se desiste da ação.
A SES afirmou, em nota, que está disposta a retomar os pagamentos caso o município formalize a desistência do processo.
