Profissionais médicos que atuam na rede municipal de saúde de Ipatinga, contratados por meio de pessoa jurídica (PJ), denunciam atraso no pagamento de salários referentes aos meses de julho e agosto.
Segundo relato encaminhado de forma anônima por uma profissional da área à Itatiaia, tanto os trabalhadores das Unidades Básicas de Saúde (UBS) quanto do Hospital Municipal Eliane Martins (HMEM) e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) estão com salários de agosto em atraso e receberam os vencimentos de julho após o período estipulado em contrato.
De acordo com os médicos, a empresa responsável pelos contratos, a Livemed, alega que o governo de Ipatinga ainda não realizou o repasse dos valores. “Estamos sempre cobrando um posicionamento da empresa responsável, mas ela informa que a prefeitura não fez o repasse. A prefeitura, por sua vez, alega que somos contratados pela Livemed, não tendo responsabilidade sobre o nosso pagamento, e que a empresa deveria ter capital de giro para essas situações. Só que nosso contrato com a empresa tem uma cláusula clara de que ela só paga mediante repasse da prefeitura”, afirmou uma médica que pediu para não ser identificada.
Ainda segundo os profissionais da saúde, os pagamentos devem ser feitos até o dia 30 do mês seguinte ao que foi emitido a nota. “O salário de julho deveria ter sido pago até 30 de agosto e foi quitado apenas em 3 de outubro. O salário de agosto deveria ter sido pago até 30 de setembro e, até hoje, nada. As notas fiscais já foram emitidas, ou seja, estamos pagando impostos sobre um salário que nem foi recebido”, questionou uma médica.
A Livimed, em resposta à Itatiaia, reconheceu o atraso no pagamento de julho, mas que já “foram integralmente quitados” e que os vencimentos referentes a agosto estão em procedimento para quitação.
Prefeitura se manifesta
Procurada pela reportagem, a administração de Ipatinga alegou, por meio de nota, que faz os pagamentos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde (Consaúde), responsável pela gestão dos contratos, “dentro do prazo legal de até 90 dias”, cumprindo regularmente as obrigações assumidas.
Consaúde confirma falta de repasses
O Consaúde, responsável pela gestão contratual dos serviços médicos em Ipatinga, também foi procurado pela reportagem Itatiaia e confirmou que os repasses à Livemed dependem do pagamento feito pelo município e que o consórcio faz a transferência “em até um dia útil após o recebimento dos valores”.
De acordo com o órgão, o governo municipal possui diversas faturas em aberto, “o que inviabiliza o repasse regular à empresa prestadora”. Entre os valores pendentes estão R$ 1.188.330,50 referentes às equipes de PSF, R$ 375.746,10 da UPA e R$ 801.374,20 do Hospital Municipal Eliane Martins, somando mais de R$ 2,36 milhões em notas já faturadas.
O Consaúde acrescenta ainda que o faturamento da competência de setembro ainda não foi concluído, pois o município não validou os relatórios mensais de serviços prestados — etapa indispensável para emissão das notas fiscais.
Na nota, o consórcio afirma que “os eventuais atrasos nos pagamentos à empresa Livemed decorrem exclusivamente da ausência de repasse por parte do Município de Ipatinga” e garante que “atua com total transparência e observância dos preceitos legais e contratuais vigentes”.
A empresa privada também declarou que desde 2022, quando iniciou os trabalhos no município, cumpre integralmente o pagamento dos médicos, ocorrendo apenas “atrasos pontuais decorrentes de trâmites processuais inerentes ao setor público”.
Classe médica com receios
A situação tem deixado os médicos apreensivos. “Estamos desesperados, com contas pessoais em atraso e juros acumulando. Nós, médicos, também temos despesas e família para sustentar. Mesmo com tudo isso, continuamos atendendo diariamente a população”, relatou um dos profissionais, que também preferiu não se identificar.
Os atrasos, conforme os médicos, além de afetarem as contas pessoais, desmotivam os profissionais e, consequentemente, prejudicam o atendimento prestado à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“A população, infelizmente, não tem noção do que está acontecendo, e os responsáveis não fazem questão de dar ao menos justificativas para os atrasos. Muitas vezes, as pessoas acham que a medicina é somente entrega, vocação e amor. A medicina é tudo isso, mas também é trabalho, um trabalho árduo e de enorme responsabilidade. Nós nos formamos, muitas vezes, com o suor da nossa família, com empréstimos e financiamentos, e infelizmente não estamos sendo valorizados como em outro momento, quando, durante a pandemia, fomos chamados de heróis”, desabafou.
Medo de represálias
Os profissionais da saúde também disseram à reportagem que há receio em fazer questionamentos, devido às possíveis retaliações. “No último mês, foi levantada a possibilidade de uma paralisação, e fomos avisados de que quem paralisasse seria substituído no dia seguinte”, relatou um dos médicos que procuraram a Itatiaia.
Leia abaixo as notas da empresa, do consórcio e da prefeitura na íntegra:
Posição da Livemed
O Grupo Livemed atua na cidade de Ipatinga desde 2022, sendo realizadas atividades médicas variadas, de maneira complementar às equipes do próprio município. Nestes anos, viemos cumprindo integralmente o pagamento dos médicos, acontecendo atrasos pontuais decorrentes de trâmites processuais inerentes ao setor público.
A reclamação em epígrafe, se faz jus aos atrasos ocasionados nas competências dos meses de julho e agosto do corrente ano. Estamos atuando com máxima prioridade na resolução da situação junto ao CONSAÚDE e Prefeitura Municipal de Ipatinga para estabilizar os pagamentos o mais rápido possível.
Neste sentido, é importante destacar que os valores referentes ao mês de julho foram integralmente quitados e, nos foi sinalizado que os pagamentos referentes ao mês de agosto estão em procedimento para a quitação.
O Grupo Livemed tem acompanhado de forma direta e permanente todas as tratativas, e adotará todas as medidas cabíveis para que a situação seja regularizada o mais rápido possível, resguardando os direitos dos médicos que compõem nosso corpo clínico.
A empresa reforça seu compromisso com a transparência, a seriedade e o diálogo constante, assegurando que todas as ações necessárias estão sendo conduzidas com total responsabilidade.
Posição do Consaúde
O CONSAÚDE realiza a apenas a gestão administrativa e contratual dos serviços médicos prestados nas unidades de atendimento médico do município de Ipatinga, mediante contrato formal com a empresa prestadora de serviços (Livemed), sendo que os valores devidos para remuneração da empresa são repassados ao CONSAÚDE pelo Município contratante, nos termos do contrato firmado entre as partes.
2. Cláusulas contratuais:
Conforme estipulado na Cláusula 7 do contrato entre CONSAÚDE e a empresa prestadora, o repasse financeiro à Livemed somente ocorre após o efetivo pagamento por parte do Município de Ipatinga ao CONSAÚDE. O CONSAÚDE, por sua vez, vem realizando o pagamento à empresa no prazo de até 1 (um) dia útil após o recebimento dos valores.
3. Situação financeira atual:
No presente momento, o Município de Ipatinga possui diversas faturas em aberto junto ao CONSAÚDE, o que inviabiliza o repasse regular à empresa prestadora dos serviços.
Esses valores já faturados somam montante superior a R$ 2,36 milhões, cuja inadimplência impacta diretamente a cadeia de pagamentos vinculada ao contrato em execução.
4. Faturamento da competência de setembro de 2025:
O faturamento referente ao mês de setembro de 2025 ainda não foi concluído, uma vez que o Município de Ipatinga não validou os relatórios mensais de serviços prestados, etapa indispensável para a emissão das respectivas notas fiscais, conforme previsão contratual.
A ausência de manifestação do Município dentro do prazo legal tem impacto direto na fluidez da execução contratual e no processamento dos repasses subsequentes.
5. Contrato da empresa Livemed:
Em contato com a empresa contratada, a Livemed, seu diretor informou que os contratos firmados com os médicos estipulam o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para pagamento, contado somente após o recebimento dos valores devidos pelo contratante. Ainda, segundo a empresa, todos os repasses referentes às parcelas efetivamente recebidas já foram integralmente realizados aos profissionais vinculados.
6. Conclusão:
O CONSAÚDE reafirma seu compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos e com a continuidade dos serviços de saúde prestados aos municípios consorciados. Os eventuais atrasos nos pagamentos à empresa Livemed decorrem exclusivamente da ausência de repasse por parte do Município de Ipatinga.
Este contexto excepcional não reflete a prática administrativa do CONSAÚDE, tampouco compromete a execução dos demais serviços sob sua responsabilidade ou impacta os municípios que mantêm suas obrigações financeiras regulares.
Nota da Prefeitura de Ipatinga
A Prefeitura de Ipatinga, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esclarece que não possui vínculo empregatício com os médicos que atuam via pessoa jurídica (PJ) nas UBSs, na UPA e no Hospital Municipal. Esses serviços são contratados por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde, responsável pela gestão dos profissionais.
O município realiza os pagamentos ao consórcio dentro do prazo legal de até 90 dias, cumprindo regularmente as obrigações assumidas.
Além disso, é importante destacar que a contratação de médicos via pessoa jurídica atende a uma demanda sazonal da saúde, garantindo cobertura em situações de afastamentos, ausências ou necessidades pontuais que não podem ser supridas pela escala fixa de servidores efetivos.
Reforçamos que os prazos dos repasses por parte do Executivo estão sendo cumpridos e que não há risco de prejuízo nos valores devidos ao consórcio.