Correção de ata confirmou placar de 7 a 5 e rejeitou parecer que barrava a proposta; PL prevê treinamento de funcionários para auxiliar consumidores com deficiência ou mobilidade reduzida em supermercados
A Câmara Municipal de Timóteo corrigiu, nesta segunda-feira (8), um erro na contagem de votos registrado durante a sessão ordinária do dia 4 de setembro. Com a mudança, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que apontava inconstitucionalidade no Projeto de Lei 4.672/2025, foi rejeitado, permitindo que a proposta continue em análise na Casa.
O ajuste ocorreu após o vereador Marcus Fernandes (PMB), autor do projeto, apresentar documentos comprovando que o resultado da votação foi anunciado de forma equivocada. Na semana passada, o placar havia sido divulgado como empate de 6 a 6, o que levou o presidente da Câmara, Adriano Alvarenga (PRD), a votar pela manutenção do parecer da CCJ, barrando o texto. No entanto, registros confirmaram que a votação terminou em 7 a 5 contra o parecer, garantindo a tramitação.
Fernandes, que acompanhou a sessão de forma remota, afirmou que não houve má-fé no episódio. “Quando isso tudo ocorreu, foi terminada a sessão, foi quando eu, por estar remotamente conectado aos trabalhos, percebi que a contagem foi feita de forma errônea. Diante desse fato, entrei com um requerimento para que a ata fosse aprovada com ressalva e essa correção fosse feita. O pedido foi ao plenário e, por unanimidade, aprovado”, disse.
Projeto prevê auxílio a pessoas com deficiência
O Projeto de Lei 4.672/2025 determina que supermercados e estabelecimentos similares com mais de 30 funcionários ofereçam assistência a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida durante as compras. A proposta prevê treinamento de colaboradores para auxiliar consumidores na leitura de rótulos, escolha de produtos e alcance de itens em prateleiras altas.
Para o vereador, a medida tem caráter social e busca garantir dignidade e inclusão. “Esse projeto, virando lei, traz dignidade, autonomia, acessibilidade, solidariedade e inclusão a todas as pessoas. A pessoa em cadeira de rodas, por exemplo, não consegue alcançar itens em prateleiras altas. Com funcionários treinados, terá condições de escolher o que deseja, e não apenas o que está ao seu alcance”, justificou.
