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Tudo sobre Projeto De Lei(Página 3)

Audiência Pública na Assembleia recebeu representantes de entidades médicas para entender como melhorar o serviço no estado
Projeto de Lei para taxação de offshores tramitará com urgência constitucional; significa que Congresso terá 90 dias para analisar a matéria
Quatro projetos de lei foram protocolados nesta semana com propostas que buscam evitar casos de exploração e violência patrimonial
Projeto relatado pelo senador Carlos Viana segue agora para análise da Câmara dos Deputados
O texto aprovado também prevê a inclusão de quilombolas no sistema de cotas e segue para votação no Senado
Deputada petista afirma que recriação de falecidos só pode ser feita com autorização em testamento
A regulamentação das apostas esportivas deve acontecer por meio de projeto de lei enviado à Câmara dos Deputados, avalia o ministro da Fazenda
Projeto foi protocolado com assinatura de 40 vereadores e apoio declarado do presidente da Casa, Gabriel Azevedo
Jerônimo Rodrigues (PT) fez o anúncio durante evento que celebrou a compra da antiga fábrica da Ford, em Camaçari, pela chinesa BYD
Texto de autoria de Ubiratan Sanderson (PL-RS) deve passar ainda por comissões na Câmara dos Deputados
PL foi aprovado na quarta-feira (14), com 252 votos favoráveis a 163 contrários; texto segue agora para análise do Senado
Deputados aprovaram proposta que condena a discriminação de 'pessoas politicamente expostas' em situações como negativas de bancos a abertura de contas ou a concessão de crédito
A proposta do deputado federal mineiro Zé Silva estabelece parâmetros para venda de crédito de carbono e pode ter tramitação acelerada na Câmara dos Deputados 
Roubo de cabos e fios de transmissão elétrica e de telefonia gera transtorno para milhares de pessoas que ficam sem internet e sem energia no país
De forma mais ampla, o texto busca proibir “a tramitação de uma mudança da identidade civil, sem que haja uma operação”