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Tudo sobre Projeto De Lei

Política

Câmara aprova lei que afeta transparência em licitações e pode levar à formação de cartéis

Votação ocorreu na madrugada de quinta-feira (30), feriado em Brasília; defensores alegam que medida evitará obras inacabadas
Política

Senado aprova projeto que facilita o uso e a venda de agrotóxicos 

O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção presidencial
Política

Senado pode votar hoje (28) projeto que facilita o uso e a venda de agrotóxicos 

O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, prevê que caberá ao Ministério da Agricultura decidir sobre a liberação de agrotóxicos
Política

Câmara analisa projeto de lei que proíbe venda e ingestão de carne de cães e gatos

Comissão de Meio Ambiente aprovou a proposta nesta semana, e matéria seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça
Política

Entenda o que é desoneração da folha de pagamento

Presidente Lula tem até hoje para vetar ou aprovar o projeto
Política

Projeto de lei vai facilitar regularização de terras na Amazônia 

O projeto não isenta o assentado de eventuais infrações ambientais, trabalhistas e tributárias
Política

Votação do projeto de lei que prevê taxação das apostas é adiada para quarta-feira na CAE

Relatório apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) prevê alíquota de 12% para taxação das casas de apostas
Política

Comissão aprova projeto que garante passagens aéreas gratuitas para pessoas com deficiência

Projeto de lei apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) segue para análise na Câmara dos Deputados
Política

Projeto que regulamenta apostas esportivas será votado no plenário do Senado na próxima terça-feira

Projeto de Lei será votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no período da manhã e, à tarde, seguirá para o plenário, segundo adiantou o presidente Rodrigo Pacheco
Política

Haddad acredita na aprovação do projeto que prevê tributação de subvenções do ICMS ainda em 2023

Ministro da Fazenda se reuniu com presidente da Câmara, Arthur Lira, e líderes das bancadas nesta quarta-feira (8) para negociar tramitação do projeto