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Tudo sobre Projeto De Lei(Página 7)

Política

PL das 'Fake News' deve entrar na pauta da Câmara nesta semana

Projeto de lei já foi aprovado no Senado e pode ser incluído na pauta da Câmara dos Deputados nesta semana
Mundo

Parlamento de Portugal aprova lei que proíbe 'terapias de conversão de gênero'

O Parlamento Português aprovou o projeto de lei nesta sexta-feira (21)
Minas Gerais

Presidente da Sumob defende aumento de passagem em BH e pede agilidade no projeto de lei 

Superintendente de Mobilidade de Belo Horizonte (SUMOB), André Dantas defende rigor na fiscalização de empresas 
Política

Grupo de arquitetos de BH defende mudança na lei de uso e ocupação do solo da capital 

Arquitetos defendem mudança no Plano Diretor que altera o índice da outorga onerosa na capital mineira
Política

Câmara aprova em 1º turno projeto que autoriza PBH a contratar empréstimo de R$ 900 milhões 

Vereadores aprovaram por unanimidade empréstimo para obras de macrodrenagem na região de Venda Nova e do Isidoro
Minas Gerais

Câmara veta lei que proíbe funcionamento de comércio alimentício aos domingos e feriados

O projeto também previa uma multa de R$ 10 mil por dia de abertura
Minas Gerais

Deputado quer proibir uso de cigarros e vapes em espaços públicos; entenda

De acordo com o autor da PL, o tabagismo causa diversas mortes 'evitáveis' e prejudica pessoas que não consomem as substâncias
Brasil

Animais podem receber pensão alimentícia em caso de separação dos tutores

Proposta é do deputado federal Delegado Matheus Laiola (União) e pretende reconhecer a família multiespécie como uma entidade familiar 
Política

Câmara de BH aprova projeto que permite PBH encampar o serviço de transporte público na capital 

Projeto aprovado em 1º turno permite que município assuma os bens das empresas de ônibus em caso de paralisação ou descumprimento do contrato