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Tudo sobre Projeto De Lei

Política

Câmara aprova lei que afeta transparência em licitações e pode levar à formação de cartéis

Votação ocorreu na madrugada de quinta-feira (30), feriado em Brasília; defensores alegam que medida evitará obras inacabadas
Política

Senado aprova projeto que facilita o uso e a venda de agrotóxicos 

O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção presidencial
Política

Senado pode votar hoje (28) projeto que facilita o uso e a venda de agrotóxicos 

O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, prevê que caberá ao Ministério da Agricultura decidir sobre a liberação de agrotóxicos
Política

Câmara analisa projeto de lei que proíbe venda e ingestão de carne de cães e gatos

Comissão de Meio Ambiente aprovou a proposta nesta semana, e matéria seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça
Política

Entenda o que é desoneração da folha de pagamento

Presidente Lula tem até hoje para vetar ou aprovar o projeto
Política

Projeto de lei vai facilitar regularização de terras na Amazônia 

O projeto não isenta o assentado de eventuais infrações ambientais, trabalhistas e tributárias
Política

Votação do projeto de lei que prevê taxação das apostas é adiada para quarta-feira na CAE

Relatório apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) prevê alíquota de 12% para taxação das casas de apostas
Política

Comissão aprova projeto que garante passagens aéreas gratuitas para pessoas com deficiência

Projeto de lei apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) segue para análise na Câmara dos Deputados
Política

Projeto que regulamenta apostas esportivas será votado no plenário do Senado na próxima terça-feira

Projeto de Lei será votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no período da manhã e, à tarde, seguirá para o plenário, segundo adiantou o presidente Rodrigo Pacheco
Política

Haddad acredita na aprovação do projeto que prevê tributação de subvenções do ICMS ainda em 2023

Ministro da Fazenda se reuniu com presidente da Câmara, Arthur Lira, e líderes das bancadas nesta quarta-feira (8) para negociar tramitação do projeto
Política

Comissão na Câmara discute projeto contra reconhecimento do 'poliamor'

Autor da proposta argumenta que reconhecer a poligamia no Brasil é um “atentado que fere de morte a família tradicional”.
Política

Deputados aprovam proposta para aumentar penas contra furtos e roubos

Texto que vai para o Senado sugere a inclusão de novos tipos de crimes no Código Penal.
Política

Parlamentares propõem projeto de lei para garantir acesso a locais de prova do Enem  

Segundo o PL, o poder público deverá garantir o transporte dos candidatos caso não seja possível oferecer locais de prova a distâncias e acesso considerados razoáveis
Política

Ministra Margareth Menezes afirma que PL dos direitos autorais não está travado na Câmara: 'temos esperança'

Inicialmente, o projeto dos direitos autorais seria votado no plenário da Câmara dos Deputados em agosto; mas, não houve consenso para aprovação
Política

Vereadores de BH vão votar cinco projetos da Prefeitura na próxima semana; saiba quais

Em duas sessões extraordinárias, integrantes da Câmara Municipal vão votar em primeiro e segundo turno projetos de autoria do Executivo