O texto estabelece que a internação involuntária poderá ser solicitada por familiares ou, na ausência destes, por servidores públicos das áreas da saúde e assistência social
O texto propõe que sejam removidos todos os elementos que caracterizam “estrutura permanente em local público” ou que estiverem em desacordo com a legislação
O texto classifica como atividades náuticas todos os serviços de aluguel de embarcação a propulsão humana, como caiaque, remo, canoagem e stand-up paddle
