Projeto que barra homenagens a condenados por crimes hediondos avança em BH
A proposta estabelece que a restrição vale apenas para condenações transitadas em julgado, respeitando o princípio da presunção de inocência.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, nesta quinta-feira (2), o Projeto de Lei (PL) 242/2025, que proíbe a concessão de títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento, no âmbito municipal da capital mineira, a pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados — como latrocínio, estupro, feminicídio, extorsão mediante sequestro e tortura.
Com a aprovação em Plenário nesta quinta, o PL ainda precisa passar por segundo turno antes de seguir para sanção ou veto do prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil).
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.