A Prefeitura de Nova Rezende deve providenciar rede de apoio e serviços de saúde para pessoas em situação de rua. A recomendação é do Ministério Público, que também solicitou que a administração municipal priorize os atendimentos e os cuidados com a saúde mental dessa população, apresentando justificativas detalhadas para possíveis internações compulsórias, se necessário, além de promover o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
O documento estabelece uma série de medidas que devem ser adotadas no prazo de 30 dias, elas podem ser conferidas no
A recomendação resulta de um Procedimento Administrativo instaurado em março deste ano para acompanhar as políticas públicas voltadas à população em situação de rua do município. As apurações revelaram uma série de omissões da Prefeitura em relação à reincidência criminal envolvendo pessoas nessa condição.
Em resposta a um ofício do MPMG, a Prefeitura reconheceu não possuir uma política estruturada voltada à população em situação de rua, que tem sido alvo de reclamações de moradores e comerciantes da cidade, especialmente pela ocupação da praça central, onde há relatos de uso de entorpecentes.