A Justiça proibiu a realização da Festa do Peão de Pedralva, que teria início nesta quinta-feira (11) e seguiria até domingo (14). A entrada seria um quilo de alimento não perecível, conforme divulgado pela administração municipal. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, a empresa responsável pela festa não providenciou os alvarás obrigatórios, como a liberação do Corpo de Bombeiros, além da contratação de seguranças, brigadistas e socorristas.
Segundo o MPMG, até esta quarta-feira (10), nada havia sido providenciado. Diante das irregularidades, o MPMG ajuizou uma ação civil pública, acolhida pela Justiça, que determinou a suspensão imediata do evento. A decisão também prevê multa diária para a empresa vencedora da licitação e para o município de Pedralva, em caso de descumprimento.
A prefeitura e a empresa deverão ainda divulgar em suas redes sociais os motivos da proibição, já que o evento seria realizado com recursos públicos. A Polícia Militar foi acionada para fiscalizar o cumprimento da decisão, enquanto o Conselho Tutelar deve acompanhar a situação para garantir a proteção de crianças e adolescentes. Até o momento, nenhuma das partes se manifestou.
Prefeitura divulga decisão judicial
Cumprindo determinação da Justiça, a
