Justiça determina que prefeitura de Camanducaia assuma Lar de Idosos
Município poderá fazer parceria com outros órgãos
O Ministério Público de Minas Gerais conseguiu na Justiça a decisão obrigando a extinção da Fundação Santa Terezinha, que administra o Lar dos Idosos de Camanducaia. A sentença judicial reconheceu irregularidades nas prestações de contas e precariedade nos serviços prestados. A decisão determinou que a prefeitura de Camanducaia assuma integralmente a Fundação, deu prazo de 6 meses para que isso aconteça, mas de forma que os idosos continuem recebendo atendimento neste período.
Segundo o promotor de Justiça Rodrigo Fabiano Puzzi, responsável pelo caso, a medida visa garantir a proteção dos idosos e evitar a interrupção do serviço.
A sentença detalha que a fundação que administra o lar de idosos de Camanducaia vinha encerrando os exercícios financeiros com patrimônio negativo e acumulava dívidas que ultrapassavam R$ 1 milhão.
Agora a prefeitura poderá oferecer o serviço por sua própria estrutura ou fazer convênio com entidades. O imóvel onde funciona o asilo havia sido doado pela prefeitura, e agora está devolvido ao município.
A Justiça ainda autorizou o levantamento de bens e débitos da entidade, incluindo INSS, Fundo de Garantia, cartórios e bancos.
Estela Torres é jornalista pela Universidade de Alfenas e pós graduada em Docência do Ensino Superior pelo Centro Universitário do Sul de Minas. Está na Itatiaia Sul de Minas desde a instalação da emissora em Varginha, em 2009, atuando como produtora, repórter e apresentadora .